Direito de Resposta – Gabinete Deputado Luciano Pereira

De acordo com Resolução nº 1.905/98, que disciplina o exercício de cargo comissionado em gabinete, o servidor lotado em gabinete com o cargo “Agente de Gabinete de Representação Parlamentar”, dentre outras funções, podem executar atividades diversas de interesse do gabinete do deputado, as quais não necessariamente devem ser realizadas no espaço físico do gabinete.

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Destaca-se, que todos os gabinetes de deputados estaduais possuem servidores lotados nas bases eleitorais, que exercem, também, suas atividades fora do gabinete. O servidor em questão foi nomeado no 1º mandato do deputado Luciano Pereira (DEM) e ocupou o cargo por aproximadamente dez meses. Ele residia em uma das bases no interior, no município de Mantenópolis, e executava atividades de interesse do gabinete, bem como acompanhava o deputado durante as visitas e reuniões realizadas na região Noroeste, inclusive nos finais de semana.

A denúncia apresentada ao Ministério Público, que é anônima, é oportuna para os inimigos políticos do parlamentar, num ano eleitoral em que se vislumbra a possibilidade do deputado disputar o cargo de Prefeito Municipal de Barra de São Francisco. A defesa do deputado está sendo preparada e será apresentada dentro do prazo legal.