Dilma Rousseff sanciona medida que desonera empresas de radiodifusão

A presodente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 5, a Medida Provisória 612, que permite a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão. Pela medida, 20% da folha de pagamento de funcionários para o INSS deixarão de ser recolhidos, em troca da contribuição de 1% do faturamento das empresas.

A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano. Para o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, a sanção da MP é um reconhecimento da importância econômica e social do setor de rádio e TV. “A desoneração é um estímulo ao investimento e à geração de empregos no setor que é estratégico para o país”, enfatizou.
Segundo Slaviero, a medida é fruto do intenso trabalho das entidades que representam a comunicação social, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER). Atualmente, 42 setores já são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que trocam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha pelo pagamento de uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Além das empresas de comunicação social (empresas jornalísticas), estão entre os novos contemplados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), da indústria de defesa, das empresas de construção, de obras de infraestrutura, de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.