Dep. Pe. Honório – Diplomas do MERCOSUL. Parecer de justiça é derrubado.

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Foto: Reinaldo Carvalho.
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Os deputados derrubaram, durante sessão desta terça-feira (9), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que relatou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 136/2015. A proposta normativa do deputado Padre Honório (PT) prevê que diplomas de pós-graduação obtidos no Mercado Comum do Sul (Mercosul) sejam aceitos por instituições de ensino sediadas no Espírito Santo. A matéria segue, portanto, em trâmite normal na Casa.
 
A derrubada teve placar apertado – 11 a nove – e a votação foi feita após solicitação de recomposição de quórum. Padre Honório conseguiu sensibilizar os colegas ao apresentar seus argumentos. Segundo ele, mais 1,5 mil professores capixabas aguardam pelo reconhecimento do título, já admitido em alguns estados do Brasil. Para o deputado, muitos profissionais vão para outros países porque não encontram vagas no local de origem.
 
“Nosso projeto tem como finalidade reconhecer o esforço de muitos professores que saem do Brasil, gastam sua economia em busca de conhecimento, tendo que defender suas teses em outras línguas e outra cultura, por não encontrar no País e no estado vagas para que possam fazer seu mestrado e seu doutorado. Se houvesse vagas, eles ficariam aqui. Em São Paulo, Acre e Roraima esses diplomas foram considerados legítimos. Mais de 1500 pessoas aguardam a aprovação desse parecer aqui”, afirmou.
 
O petista pediu a colaboração do plenário e foi correspondido. A deputada Luzia Toledo (PMDB) pediu um aparte e disse que votaria pela tramitação do processo. Edson Magalhães (DEM) também foi solidário e fez uma sugestão. “Vou votar a favor por reconhecer que o país precisa de educação qualificada. Eu sugiro, se não tiver o apoio total, que encaminhemos o projeto às relações exteriores de cada país do Mercosul para que tomem as providencias necessárias e as pessoas tenham a validação de seus diplomas”. 
 
Diante das manifestações a favor da derrubada a inconstitucionalidade, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Coelho (PT), ponderou que o trabalho do colegiado é feito com base na técnica. “A Comissão de Justiça se ancora nos pareceres dos servidores efetivos que fizeram concurso para a Procuradoria. Nós, da Comissão, não queremos impedir a atuação de deputado algum”. Ele propôs que os 30 deputados assinassem um documento para pressionar o Governo Federal nessa questão. 
 
O pastor Marcos Mansur (PSDB) reconheceu as dificuldades do trabalho da Comissão de Constituição e Justiça, mas se declarou a favor da derrubada. “Eu sempre peço mil desculpas à Comissão de Justiça, sei o quanto é difícil quando têm que dar inconstitucionalidade a um projeto de um colega. Mas tenho conversado da importância e da limitação que nós temos para tramitar um projeto nessa casa. Esse projeto é mais importante que o Escola Viva, o professor é o facilitador do processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou. 
 
Já Enivaldo dos Anjos (PSD) colocou a culpa desse debate na legislação, considerada por ele ultrapassada. “A lei ficou parada no tempo, a sociedade evoluiu em termos de conhecimento e há confronto das leis com o conhecimento e esclarecimento da população. No caso da educação, percebe-se claramente que toda a discussão que expomos está baseada na anterioridade da internet. Devemos permitir que o projeto tramite e que a discussão seja feita”. Logo após, o projeto posto em votação e aprovado pelos deputados.