Denúncia contra o prefeito de Guarapari em pauta na quarta

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães (PPS), está na pauta de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quarta-feira (04) a partir das 13h30. O MPE alega, na peça inicial, que o chefe do Executivo e a secretária de Saúde contratou, irregularmente, a dentista Andrea Barcelos Figueiredo, por designação temporária, depois de ela não ser aprovada em concurso público.

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O processo 0002288-39.2011.8.08.000 está com vistas ao desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Na abertura de julgamento, o relator, desembargador Ney Batista Coutinho, proferiu voto acolhendo em parte a denúncia para abertura de ação penal por peculato e falsidade ideológica contra Edson Magalhães e a secretária de Saúde, Maria Helena Netto.

O desembargador entende que não houve peculato, pois, apesar da irregularidade na contratação, não houve desvio de verba pública e o serviço foi prestado à prefeitura. Ele acolheu a denúncia por falsidade ideológica.

Após pedir vista dos autos, o desembargador Manoel Alves Rabelo proferiu voto na sessão da última quarta-feira (29) decidindo por não acolher a denúncia oferecida pelo MPE, ressaltando que não haveria provas nos autos para caracterizar crime de falsidade ideológica. Com a divergência, o desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça pediu vista dos autos para melhor elucidação dos fatos e proferir voto para o acolhimento ou não da peça inicial.