Delegada que prendeu funcionárias da loja Riachuelo é demitida

A delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes, que respondia a Processo Administrativo Disciplinar, por que deu voz de prisão a quatro funcionárias em 2010, foi demitida. Ela estava afastada do cargo por abuso de autoridade. Na decisão, divulgada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (16), o Conselho da Polícia Civil (PC) também deixa claro que a ex-delegada não poderá exercer função pública por dois anos. O motivo da confusão foi a recusa de uma funcionária de uma loja de departamento de um shopping na Praia da Costa, em Vila Velha, em efetuar a troca de uma bermuda.

Além do abuso de autoridade na loja Riachuelo, a servidora foi punida por ter cometido várias transgressões disciplinares previstas na lei 3400/81 – Estatuto dos Policiais Civis do Espírito Santo – ao longo da carreira policial, dentre elas prisão arbitrária, exercer ou participar de atividade comercial, indispor-se com funcionários superiores hierarquicamente, praticar ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa natural ou jurídica, no uso de suas atribuições legais e praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial, além de outros, segundo informações da assessoria da PC.

Mesmo tendo passado mais de dois anos, a confusão que aconteceu no início de fevereiro de 2010, ainda parece estar longe de um desfecho final. Procurado pela equipe de reportagem, o advogado da delegada, Rafael Roldi de Freitas Ribeiro, conta que a cliente ainda não o procurou, mas já adianta que a decisão do conselho não foi justa e vai recorrer.

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“Vamos buscar os meios legais para reverter essa sentença, tendo em vista que essa decisão não foi julgada justamente. Ela não ocorreu de forma justa e legalista” frisou Rafael Ribeiro.

Com a decisão tomada pela PC, Maria de Fátima ainda terá um prazo de trinta dias, após a publicação da sentença no Diário Oficial, para recorrer. Caso isso não ocorra o processo será encaminhado para o governador Renato Casagrande, que poderá concordar com o Conselho da Polícia Civil ou negar a demissão da delegada.

Entenda o caso

Troca: A delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes foi até a loja Riachuelo, no Shopping Praia da Costa, para trocar uma bermuda, mas o prazo de troca de 30 dias já havia vencido. Ela então exigiu o nome da funcionária para realizar uma reclamação, mas disse que não foi atendida. Identificou-se como delegada, e disse que foi desacatada.

Desacato: A delegada alegou que as funcionárias riram dela, e que houve desobediência e desacato. Quatro funcionárias foram levadas para a delegacia. Uma das mulheres pagou fiança e foi liberada na delegacia. As outras três tinham que pagar R$ 10 mil cada uma para serem liberadas. Sem o dinheiro, as três foram levadas para o presídio de Tucum.

Afastamento: No dia 10/02/2011 a delegada foi afastada de suas funções. O motivo foram os indícios de abuso de autoridade praticados pela então titular da Delegacia de Novo México, em Vila Velha.

Promovida: Mesmo depois de ser afastada de suas funções pela Comissão de Ética da Polícia Civil, a delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes foi promovida por merecimento. O benefício foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 27/07/2011.