Defensoria Pública Estadual na comarca de Mantenópolis está se tornando realidade

10733972_267160206741121_8039616596024590574_nA presença da Defensoria Pública Estadual na comarca de Mantenópolis está se tornando realidade, devendo iniciar suas atividades ainda no presente ano. Além das atividades da Defensoria Itinerante que ocorreu na comarca nos dias 13 a 15 deste mês de novembro, também ficou definida a estruturação do Núcleo de Atendimento de Mantenópolis.

Representando a administração institucional esteve em Mantenópolis o Subdefensor Público Geral, Dr. Vinícius Chaves Rodrigues, providenciando as medidas definitivas para a estruturação do núcleo, haja vista que já foi designado Defensor para atuar na comarca.

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Num primeiro momento a previsão é que através de convênio com o município de Mantenópolis, este colabore com a estruturação cedendo o imóvel onde estará funcionando a defensoria.

HISTÓRICO

Há vários anos a Promotoria de Justiça de Mantenópolis vem reivindicando do Estado a estruturação da defensoria na comarca, mas diversos entraves de variadas naturezas vinham ocorrendo, persistindo um grande dano à população carente que não tem acesso à assistência jurídica integral na forma como determina a Constituição Federal.

No mês de abril do corrente a Promotoria de Justiça de Mantenópolis ajuizou ação civil pública (processo 0000279-06.2014.8.08.0031) visando compelir o Estado do Espírito Santo a estruturar a Defensoria Pública na Comarca.

Sensível à situação calamitosa ocorrente na comarca, o Juiz Dr. Menandro Taufner Gomes deferiu medida cautelar determinando que no prazo máximo de seis meses fosse totalmente estruturado o Núcleo de Atendimento da Defensoria em Mantenópolis.

Também sensibilizados com a situação caótica que foi demonstrada na ação proposta pelo Ministério Público, os gestores do Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo já deliberam instalar na comarca o Núcleo de Atendimento que em breve estará cobrindo aquela grande lacuna na atenção aos direitos fundamentais dos cidadãos de baixo potencial econômico.