Decreto do governo permite que DPVAT e IPVA sejam parcelados a partir de 2013

A partir de 2013 estará liberado o parcelamento do pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Este seguro, que é obrigatório, poderá ser parcelado juntamente como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Entretanto, a possibilidade de parcelamento ou não dependerá de cada Estado, a quem caberá decidir se parcela ou não o seguro e o imposto.

Entretanto, segundo o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), o parcelamento poderá passar a ser obrigatório. Caberá à entidade definir as novas regras.

Ainda de acordo com o CNSP, os veículo licenciado pela primeira vez, ou seja, os veículos novos continuarão fazendo o pagamento em parcela única junto com o licenciamento. Em muitos estados o DPVAT é cobrado junto com a primeira parcela do IPVA, geralmente no mês de janeiro.

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Para que serve o DPVAT

A finalidade deste seguro é cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo país.

De acordo com levantamentos realizados pelo jornal O Estado de São Paulo, só no primeiro semestre deste ano foram pagas 9.700 indenizações em todo Brasil para vítimas de acidentes fatais, uma alta de 11% em comparação com o mesmo período de 2011.

Nos últimos 12 meses das indenizações as mortes representaram 14% do total das indenizações. No mesmo período, os acidentes que mesmo sem mortes ou invalidez geraram despesas com tratamentos médicos, atingiram 41.300 no período, gerando um acréscimo de 41%.