Criação de novo fundo e redução de despesas para superar o trauma do Fundap

O governo do Estado começa a se levantar depois da rasteira que levou em Brasília, na terça-feira (24), quando o Senado aprovou projeto que inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O desafio agora é tentar manter em 2013 o atual nível de investimento do Estado em R$ 1 bilhão/ano, mesmo com a queda na arrecadação tributária.

A saída que começou a ser traçada pelo governo para alcançar a meta é a implementação do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes), que abrange a criação e estadualização de fundos, redução de despesas e formação de um Conselho Estadual para sugerir e acompanhar a execução das ações.

As primeiras diretrizes econômicas foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande nesta sexta-feira (27). Ele não especificou as áreas que sofrerão maior contenção de despesas, mas disse que a população vai sentir os impactos do fim do Fundap somente se as alternativas traçadas para o novo cenário não surtirem efeito.

“O capixaba vai sentir se nós não conseguirmos novas fontes de recursos porque municípios e estado teriam redução de receita. Havendo redução de receita, haverá redução de investimentos. Por isso estamos buscando alternativas de financiamentos e de parcerias com a iniciativa privada para que tenhamos outras fontes que compensem essa redução”, disse o governador.

Entre as ações mais significativas está a criação de um novo Fundo Estadual de Desenvolvimento para financiar projetos estratégicos, com reserva inicial de R$ 200 milhões, vindos de recursos do próprio governo ou de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES). A criação do Fundo deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales).

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Outras proposta para enfrentar a diminuição de receita com o fim do Fundap é a estadualização do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), criado na década de 70 para receber repasses de ICMS e de Imposto de Renda e gerenciado pelos governos estadual e federal. O governo pretende transferir o Funres para a administração estadual para desburocratizar a sua gestão. A ideia é usar o fundo para manter o programa de créditos a micro e pequenos negócios.

O governo também apontou como medida a ser implantada no pós-Fundap o fortalecimento dos projetos de formação profissional e tecnológica. A meta é construir 20 escolas técnicas estaduais até 2020. As três primeiras serão construídas em Viana, Baixo Guandu e Iúna.

“Para sustentar um plano novo de desenvolvimento precisamos ter capacidade de investimento em infraestrutura oprecisa ter capacide de investimento no conhecimento, porque isso não tiram de nós. Podem tirar o Fundap da gente, mas o conhecimento ninguém tira”.

Atrair investimentos

As perspectivas de atração de novos investimentos para o Espírito Santo envolvem a melhoria do Porto de Vitória. Segundo o governador Renato Casagrande, o Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, vem ao Estado em breve para dar a ordem de serviço para as obras de dragagem e derrocagem.

“Essa obra é importante porque amplia a capacidade do nosso porto. Já estamos tendo a obra de ampliação do cais. Esse conjunto de obras no atual porto não resolve nosso problema de futuro – precisamos de um novo porto – mas, por enquanto, investir no atual porto é uma das saídas que nós temos”, destacou.

A reunião para o anúncio das ações para a era pós-Fundap aconteceu no Palácio Anchieta e reuniu representantes da iniciativa privada, da central sindical, prefeitos e secretários de Estado. Eles se comprometeram a propor, nos próximos dias, ações para que o governo do Estado enfrente a queda na arrecadação tributária provocada pelo fim do Fundap.