CPMI para apurar violência contra mulheres é instituída

O Congresso Nacional instituiu, na última quarta-feira (14/12),  a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher no Brasil. A criação é uma iniciativa da senadora Ana Rita (PT-ES) e de outras parlamentares do Senado e da Câmara Federal.

A CPMI será formada por 11 senadoras e senadores e 11 deputadas e deputados. Ela terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres.

Segundo Ana Rita, o objetivo da CPMI é apurar se órgãos responsáveis estão cumprindo o que determina a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A legislação criada há cinco anos impôs mais rigor na punição de agressores e definiu mecanismos de proteção às mulheres.

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Políticas públicas – Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita disse que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Os partidos e blocos devem concluir nos próximos dias a indicação dos integrantes do novo colegiado, para que a CPMI possa então ser instalada.

Em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.