Corregedora do CNJ ataca corporativismo do judiciário

Eliana afirma que 45% dos magistrados de São Paulo omitem renda

Críticas

“Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, da Ajufe e da Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”

“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”

Eliana Calmon, corregedora do CNJ

No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são “maledicente e mentirosas”. “Este é o ovo da serpente”, disse.

Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o CNJ. Em Mato Grosso do Sul, ninguém entregou.

Eliana repudiou informações divulgadas pelas entidades dos magistrados de que cerca de 270 mil pessoas estariam sob investigação do CNJ. De acordo com a corregedora, foram identificadas “bem menos” do que 500 transações atípicas realizadas por integrantes do Judiciário, sendo que 150 delas foram detectadas em São Paulo. “Como é que eu estou devassando 270 mil pessoas? Não há mínima possibilidade de isso acontecer”, afirmou.

Ainda segundo a ministra, o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, não são investigados pela corregedoria do CNJ. No passado eles integraram o Tribunal de Justiça de São Paulo e durante esta semana chegou a ser divulgado que eles teriam recebido até R$ 700 mil relativos a auxílio-moradia não pago na época. “A folha de pagamento examinada é a de 2009 e de 2010. Só. E os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de São Paulo nessa época”, disse.

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Além disso, ela observou que pela Constituição Federal o CNJ não pode investigar ministros do Supremo. Em nota divulgada na quarta-feira, Peluso sugeriu que magistrados tiveram seus sigilos quebrados. Eliana negou. “Não houve quebra de sigilo fiscal ou bancário e muito menos devassa e vazamento de informações sigilosas”. Eliana ganhou visibilidade e contribuiu para organizar a reação quando disse que havia “bandidos de toga” na magistratura.

Juízes pedem apuração contra Eliana
Para imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, associações representativas de juízes se uniram numa estratégia de fazê-la “provar do próprio veneno”, como afirmaram nos bastidores. As entidades decidiram pedir que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um procedimento para investigar a corregedora por suspeita de envolvimento em uma suposta quebra ilegal de sigilos de magistrados, servidores e parentes.

A estratégia foi anunciada logo após a entrevista concedida por Eliana Calmon, numa nota assinada pelos presidentes das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).

As entidades decidiram pedir ao presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na corregedoria para apurar a suposta quebra de sigilos que, de acordo com as associações, é inconstitucional e ilegal.

Procuradoria
As associações também anunciaram que vão requerer à Procuradoria Geral da República a apuração da autoria e da materialidade de uma suposta prática de crimes de quebra de sigilo de dados.

Peluso defendeu na quarta-feira o ministro do STF Ricardo Lewandowski, autor da decisão que suspendeu as investigações da corregedoria. Ex-integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, Peluso e Lewandowski receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativas a auxílio-moradia.

Apoio à PEC que fortalece órgão de controle do Judiciário
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB), disse ontem que apoia a Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processar e punir juízes.

O senador disse que a matéria não entrou em votação na quarta-feira porque não houve acordo dos integrantes da Comissão.

Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria possível suspender o requerimento já aprovado, do senador Demóstenes Torres (DEM), para realizar uma audiência pública com a participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Nelson Jobim e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt.

Ele lembrou que o regimento impede a votação da proposta antes da realização da audiência. Demóstenes é também o autor dessa emenda – chamada de PEC do CNJ – apresentada em agosto último, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atuação do Conselho. (AE)