Corre no Senado uma proposta que acaba com salário de vereador

Nova lei atingiria 67 das 78 cidades capixabas. Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, mais sete municípios, ficariam de fora

Em meio ao grande descrédito público por conta de escândalos, aumento de cadeiras e aprovação de subsídios altíssimos nas Câmaras municipais Brasil afora, uma proposta de emenda constitucional (PEC 35/2012) apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acaba com o salário de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes.

A nova lei atingiria 67 das 78 cidades capixabas, segundo a estimativa de população de 2012 do IBGE. Só 11 escapariam: Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Colatina, São Mateus, Guarapari, Aracruz e Viana.

Mesmo com o forte apelo na sociedade, parecem difíceis as chances de a PEC passar. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que até já tinha um parecer favorável, mas está reavaliando a decisão depois que recebeu da consultoria técnica do Senado um parecer apontando o risco de o texto ferir a autonomia dos municípios ao proibir remuneração de legisladores locais.

A situação é ainda pior: Aloysio admite que o projeto não tem chance de ser aprovado. “Reconheço esse descrédito em relação ao Legislativo, mas a chance de passar é zero”, destaca o tucano. A pressão corporativista dentro do Congresso, comenta, é forte. Aliás, Câmaras de todo o país estão enviando manifestações ao relator para que derrube a proposta.

“Possessa”, segundo Cyro, a União Nacional dos Vereadores também entrou em campo contra o texto. Aloysio, porém, nega sofrer influências e pretende apresentar seu relatório para votação ainda este ano. “Sou imune a qualquer tipo de pressão. Estou analisando apenas e a fundo aspectos constitucionais e técnicos do projeto. O risco é invadir a competência municipal de legislar sobre isso e atentar contra o sistema federativo”.

Reação forte

Para Cyro, o relator dará prioridade à matéria sem alterá-la a fundo. “Creio que manterá a maioria dos dispositivos originais, fazendo poucos ajustes, como reservar um ou dois salários mínimos para cobrir gastos como gasolina”.

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O autor da PEC também tenta burlar as dificuldades confiando no apoio popular e na repercussão na imprensa. Se aprovado em comissões e no plenário do Senado, o texto ainda irá para uma nova batalha na Câmara, sem prazo definido. “Na CCJ, a votação é nominal, e quem for contra vai ter que justificar. Tem que ser assim no plenário também”, defende Cyro.

Levantando os gastos no Brasil com câmaras, o senador goiano verificou que há prefeitos que trabalham para pagar só folha de pessoal e custeio de câmara. “Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês”. Outra crítica é que a maioria dos vereadores deixa de fiscalizar o Executivo em troca de cargos e benesses.

90% das cidades não pagariam a vereadores

Embora sem valores fechados, Cyro estima alta economia de dinheiro público se a proposta passar, porque 89,4% dos municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e não bancariam vereadores. Fariam a remuneração pouco menos de 600 cidades acima desse total populacional.

Os orçamentos municipais seriam poupados também porque a emenda constitucional aprovada em 2009 permitiu o aumento de vagas nas câmaras de 52 mil para 59 mil.

Na justificativa da PEC, Cyro implanta no país a função honorífica (sem remuneração) do vereador, como já ocorre na Inglaterra e no Uruguai. “Pretende-se selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”.

A proposta fixa tetos dos subsídios em municípios na faixa dos 50 mil a 100 mil habitantes; de 100 mil a 300 mil; de 330 mil a 500 mil; e acima de 500 mil, que não poderão passar de 40%, 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente. O texto corta despesas ao limitar a 5% da receita do município a remuneração dos vereadores .

“Tem cidade de 10 mil habitantes que paga R$ 3,5 mil a vereadores. Isso não pode continuar. Os vereadores em geral se reúnem só duas ou três vezes por mês”