Controle legislativo sobre parque florestal é aprovado

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou matéria de autoria do deputado Luciano Pereira (DEM) que pretende submeter a criação, ampliação e desmembramento de parques florestais no Estado à aprovação da Casa, por meio de projeto de lei. Proposta agora aguarda sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

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Luciano Pereira destacou no Projeto de Lei nº 90/2011 que há no Estado uma série de espaços especialmente protegidos. Afirmou que é preciso existir um controle legislativo sobre a ampliação desses espaços, de modo que os parlamentares possam zelar pelos direitos do setor da agricultura e também pelo meio ambiente.

“Este projeto tem por objetivo levar ao conhecimento dos parlamentares a criação, a ampliação e o desmembramento de parques florestais para que eles possam fazer o acompanhamento das áreas de preservação ambiental a fim de evitar que os proprietários de fazendas sejam prejudicados, uma vez que estes já têm em suas propriedades área reservada à preservação”, justificou.