Contratos de Fundão e Presidente Kennedy no alvo do Tribunal de Contas

Contratos, licitações, editais, obras concluídas e investimentos realizados nos municípios de Presidente Kennedy e Fundão estão sendo alvos de auditoria ordinária do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Duas equipes estão nas cidades realizado a força-tarefa. Os técnicos irão fazer uma varredura nas contas duas prefeituras e analisarão obras executadas entre 2009 e 2012. O prazo inicial de conclusão da auditoria é de 30 dias, mas pode ser prorrogado.

Nesta segunda-feira (14), o TCES enviou à cidade de Presidente Kennedy, Sul do Estado, uma equipe técnica composta por cinco auditores – contadores, engenheiros, economistas e administradores – após receber inúmeras denúncias de irregularidades de contratos. Eles analisarão os contratos para saber se estão de acordo com a legislação.

“Nós iremos apurar principalmente indícios de irregularidades na execução dos contratos que foram celebrados entre 2009 e 20012. Vamos analisar se houve superfaturamento ou direcionamento para determinado licitante, se o serviço foi pago sem licitação e outras irregularidades”, garante o presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCES), Carlos Ranna.

A auditoria das contas de Kennedy estava dentro do cronograma do Tribunal de Contas, antes mesmo do prefeito Reinaldo Quinta (PTB) e outras 27 pessoas terem sido presas pela Polícia Federal durante a Operação “Lee Oswald” no dia 19 de abril. O prefeito é apontado pelo Ministério Público como líder de uma quadrilha que fraudava licitações na cidade e desviava dinheiro público.

O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que enviasse informações do inquérito policial da Polícia Federal referentes as ilegalidades na Prefeitura de Presidente Kennedy. O relatório com as informações solicitadas chegou nesta terça-feira (15), ao TCES, o que pode ajudar nos trabalhos com relação a auditoria ordinária, iniciada nesta semana.

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Devido ao desdobramento da Operação “Lee Oswald”, o Tribunal de Justiça recebeu informações sobre medidas cautelares, adotadas pelo Tribunal de Contas, suspendendo contratos da Prefeitura de Presidente Kennedy, no valor total de R$ 30,81 milhões, na tentativa de neutralizar situações que estavam lesando o erário público. Os contratos, fechados entre 2009 e 2010, eram para construção de 350 casas populares, coleta de lixo e serviços de engenharia e arquitetura.

“Nós encaminhamos o resultado de analise do TCES de quatro medidas cautelares suspendendo operações no valor de mais de R$ 30 milhões para que o Tribunal de Justiça tenha conhecimento e tome as medidas que julgar necessárias”, ressalta Ranna.

Fundão

Outros cinco auditores foram encaminhados para Fundão nesta segunda-feira para também investigar supostas irregularidades em contratos entre 2009 e 2012. Nesse período já passaram no comando de Fundão dois prefeitos, que acabaram sendo afastados, acusados de desviar dinheiro público.

Em setembro do ano passado o prefeito eleito em 2008, Marcos Moraes (PDT), o Marquinhos, teve que deixar o cargo por determinação da Justiça. Segundo o Ministério Público, Marquinhos é acusado de desviar dinheiro público a fim de beneficiar interesses particulares no esquema do transporte escolar.

Na época quem assumiu foi o presidente da Câmara dos Vereadores, Anderson Pedroni (PcdoB), que ficou no cargo por seis meses. Ele foi afastado em março deste ano, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores. Anderson é acusado de não apresentar o balancete mensal de arrecadação e despesa do município, previsto pela Lei Orgânica. Ele também é acusado de gastar mais de R$ 1 milhão somente com pinturas dos colégios.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Fundão, Claydson Pimentel (PSB), é o atual prefeito da cidade. As auditorias são referentes a administração dos três. O presidente do Tribunal de Contas diz que os auditores têm 30 dias para concluir os trabalhos em Fundão.

“Foi uma iniciativa do Tribunal de Contas dentro do plano anual de auditoria, levando em conta indícios de desvios. O município tem um histórico e por isso demanda uma ação mais efetiva do Tribunal”, diz o presidente.

Carlos Ranna ressalta que os resultados das auditorias podem resultar em mais condenações e multas dos responsáveis pelas prefeituras.