Conselheiro do Tribunal de contas apresenta mais um atestado

Umberto Messias vem apresentando atestados médicos desde quando foi condenado por receber R$ 50 mil dos cofres públicos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Umberto Messias, apresentou nova licença médica nesta segunda-feira (28), mas ainda não agendou a data para ser avaliado pela equipe médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM).

Messias vem apresentando sucessivos atestados médicos desde junho, quando foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por receber depósito em cheque de R$ 50 mil provenientes dos cofres públicos, segundo o Minstério Público Federal (MPF).

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Dias após a condenação, Messias renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Contas alegando problemas de saúde e entrou de férias. Depois do recesso, ele vem emendando licenças médicas, o que impede a abertura de processo disciplinar.


O prazo do último pedido de licença para tratar da saúde expirou no último sábado (26). Nesta segunda-feira, o conselheiro entregou ao TCES pedido de afastamento correspondente ao período de 26 de novembro a 02 de dezembro.

Legislação

Como os atestados médicos correspondem a um período maior do que cinco dias, o servidor deve passar por uma perícia da equipe médica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM). Umberto Messias, no entanto, ainda não agendou a data da realização da perícia.

fonte-gazetaonline