Conselheiro condenado poderá manter salário acima de R$ 24 mil

O Tribunal de Contas encaminhou (16) ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) o pedido de aposentadoria do conselheiro Umberto Messias, apresentado nesta quinta-feira (16) à corte de contas. Messias requereu a aposentadoria integral, por entender que já tem mais de 40 anos de serviço público prestados. Se o pedido for aprovado Umberto Messias terá uma aposentadoria mensal de R$ 24.117,62.

Com esse requerimento, fica extinto o processo administrativo que tramitava na Corte contra o conselheiro, no qual o Ministério Público de Contas pedia o afastamento dele e o fechamento do gabinete. Segundo o presidente do tribunal, conselheiro Carlos Ranna, a pena máxima que Umberto Messias receberia ao final do processo administrativo seria a aposentadoria compulsória, ganhando o mesmo valor que ele requer no pedido.

O Tribunal de Contas, por força da Constituição Estadual, tem as prerrogativas do Tribunal de Justiça. Os conselheiros ganham os mesmos salários de desembargadores e possuem as mesmas garantias, o que justifica a aposentadoria compulsória.

“Dentro desse processo administrativo havia uma necessidade de defesa prévia que seria feita nos próximos dias. A pena máxima ao conselheiro seria a aposentadoria compulsória, proporcional ao tempo trabalhado. Se o conselheiro fez o requerimento de aposentadoria, com mais de 40 anos de serviço, a pena máxima coincidiria com a aposentadoria integral que ele requereu. Isso extingue o processo administrativo”, explicou Ranna.

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O pedido de Messias foi lido durante a sessão plenária. Na carta direcionada ao presidente, o conselheiro, que está de licença médica, justificou que o pedido foi feito sob ‘orientações médicas que sugeriram a aposentadoria para a preservação da saúde’. Os conselheiros preferiram não comentar a decisão do colega. Sérgio Aboudib disse apenas que foi adequada.

Messias é acusado de ter recebido R$ 50 mil dos cofres públicos, de forma ilícita, em 2000. Em junho do ano passado ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dois anos de prisão – pena substituída por prestação de serviços. Ele recorre da decisão. Desde a condenação o conselheiro se afastou dos trabalhos, respaldado por atestados médicos.

ONG defende fim de indicações políticas para o TC

A Ong Transparência Capixaba vai iniciar na próxima semana um debate quanto a escolha de conselheiros do Tribunal. A entidade defende que as indicações não sejam políticas. Segundo o secretário-geral da Transparência, Rafael Simões, o a aposentadoria de Messias por um lado é boa pelo fato do conselheiro se afastar de vez do tribunal.

“Por um lado é uma coisa boa. A Transparência sempre pediu o afastamento do conselheiro. A não presença dele na Corte de contas é um fato positivo. A gente critica essa possibilidade de aposentadoria integral. Sabemos que é por causa da legislação, e como eles seguem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), têm esse direito. Essa aposentadoria do Umberto Messias coloca em jogo a discussão de indicação dos conselheiros. Isso precisa ser muito debatido. Temos que nos preocupar com os critérios técnico e principalmente ético. A Transparência Capixaba vai fazer essa discussão logo após o carnaval. Vamos levar esse debate ao público, postulando indicações que não sejam do meio político. A pessoa indicada precisa ter uma postura ética reconhecida e que cumpra o requisito técnico de qualificação”.