Comissão do Senado aprova texto que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção

Projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do salário.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que prevê presos arcarem com custos da detenção — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção.

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O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais, ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública.

Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

Fonte: Globo