Comissão discute ações de execução penal

Em solenidade, na presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ocorre, nesta quarta-feira (28), a formação de um grupo de trabalho para formular propostas de reformulação da normatização de procedimentos relativos á execução penal no Estado.

A equipe será composta por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, OAB-ES, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

As ações do  Grupo de Reformulação Interinstitucional busca a  uniformização dos procedimentos dos órgãos jurisdicionais; a implantação de sistema eletrônico de controle de processos; a integração das informações relacionadas à população carcerária do banco de dados do Poder Judiciário, Executivo e Ministério Público estadual; e o conhecimento da regulamentação relativa à transferência de presos, temporário ou definitiva, bem como dos procedimentos adotados nas unidades prisionais.

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E ainda, a ampliação dos projetos de capacitação de profissionais e de inserção de internos e egressos na sociedade e do atendimento da Defensoria Pública nas unidades prisionais; a viabilização da implantação do modelo APAC – modelo de Justiça Restaurativa aplicada à pena privativa de liberdade – e de Conselhos da Comunidade e; a regulamentação dos mutirões carcerários.

O grupo de trabalho, que também irá ajudar na prevenção dos casos de tortura, terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar os resultados à presidência do Tribunal de Justiça.