Com nova condenação, Nilton Baiano vira Ficha-Suja

O deputado estadual Nilton Baiano (PP) foi condenado em outra ação de improbidade administrativa na Justiça Federal. Desta vez, a decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reformou sentença de primeiro grau e condenou Baiano à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 176 mil.

Na ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), ele é acusado de irregularidades em contrato de publicidade no valor de R$ 1,6 milhão, executado na gestão dele na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre 2001 e 2002.

O acórdão só terá validade quando não couber mais recursos. Mas por se tratar de uma decisão colegiada, Baiano será enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ficará fora das próximas eleições – a não ser que reverta a decisão.

Nilton Baiano fica fora das próximas eleições

Devolução
R$ 352 mil em ressarciment:
É o valor que os quatro condenados terão que devolver à União.

A decisão

Aditivo: Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o deputado Nilton Baiano (PP) fez aditivo contratual ilegal com a HRD, quando era secretário estadual
de Saúde. O valor do contrato aumentou 60% e o limite era de 25%. O então superintendente do Iesp Haroldo Ribeiro permitiu despesas não autorizadas em lei e a aplicação irregular de verba pública federal.

Acusações: A ex-assessora de Comunicação da Sesa Rozane Laube atestou efetivas prestações dos serviços pela HDR, sem a devida comprovação e fiscalização; e o sócio da HRD, Hélio Dórea, teria recebido verbas federais ilegalmente, entre outras coisas, segundo o MPF.

Punições: Todos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a ressarcir R$ 352.489,19, pagar multa em valores variados, à proibição de contratar com o Poder público e à perda da função ou cargo público.

Além de Baiano, foram condenados o ex-superintendente administrativo e financeiro do Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) Haroldo Dário Ribeiro, a então assessora de Comunicação Social da Sesa Rozane Ottoni Laube e o empresário Hélio Dórea, que havia sido inocentado na sentença da 4ª Vara Federal Cível, em 2008.

Eles, juntamente com o deputado, terão de ressarcir R$ 352.489,19 aos cofres da União, quantia paga além do limite legal à HRD Empreendimentos e Publicidade, empresa da qual Dórea é sócio.

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A HRD firmou contrato com o Iesp em novembro de 2001, no valor de R$ 1 milhão, para divulgação e publicidade dos programas de saúde e prevenção do instituto. De acordo com o MPF, dois meses depois o Iesp assinou um termo aditivo com a empresa que elevava o valor para R$ 1,6 milhão – aumento superior a 60%, quando o limite legal era de 25%. Parte dos recursos vieram do Ministério da Saúde, que fez auditoria que apontou as irregularidades.

No último dia 13, os desembargadores da Sexta Turma do TRF2 negaram recurso dos envolvidos e mantiveram acórdão de novembro de 2011. Além da condenação de Dórea, o acórdão incluiu a perda dos cargos públicos de Ribeiro e de Baiano, que é professor da Universidade Federal do Espírito Santo. Eles podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outra decisão
No último dia 30, Baiano foi condenado pela Justiça Federal em outra ação, conforme A GAZETA divulgou com exclusividade ontem.

A sentença prevê perda do cargo, bloqueio de R$ 1,6 milhão para pagamento de multa e ressarcimento e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Nesse caso, o deputado é acusado de irregularidade em contrato para obras do Hospital Infantil de Vila Velha.

Deputado acredita que vai derrubar decisão no STJ

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o deputado Nilton Baiano (PP) afirmou que a decisão “vai ser derrubada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque não tem base legal”.
Ele foi condenado por irregularidades em aditivo contratual de publicidade na época em que era secretário estadual de Saúde, entre 2001 e 2002. “Eu não paguei, não licitei, foi o outro secretário que pagou. A única coisa que fiz foi incluir uma fonte de pagamento. Quem fazia a licitação não era o secretário de Saúde, era o de Comunicação”, explicou Baiano.

Sobre o fato de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Baiano não vê problema. “Não vou disputar eleição este ano, decidi isso bem antes”.

Para o sócio da HRD, Hélio Dórea, faltou conhecimento aos julgadores. “A agência não recebe dinheiro, ela apenas repassa para os veículos de comunicação o que o cliente determina. A agência não tem culpa de irregularidades do secretário ou qualquer pessoa que seja”, disse Dórea.

O advogado de Rozane Laube, Rogério Rodrigues, disse que ela só cumpria ordens, mas que não teve acesso à decisão.
“Assim que for comunicado vou tomar as providências cabíveis”. Haroldo Ribeiro não foi localizado para falar da decisão.

Hospital
Em relação à sentença sobre irregularidades em contrato para obras do Hospital Infantil de Vila Velha, Baiano disse que é descabida, porque não envolveu recursos federais.
“O Tribunal de Contas da União mandou arquivar, disse que não foi confirmado dano, não há indícios de sobrepreço e que foi pago o valor devido a Blokos”. Ele já recorreu da decisão.