Cidades já perderam 60% da receita no mês

O abalo no caixa dos municípios capixabas, por conta da redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, veio com força neste mês. A queda nos repasses da receita gerada pelo ICMS do Fundap, depois da implantação da Resolução 13 em janeiro, é superior a 60%. O efeito cai como uma bomba nosmunicípios, que terão que encontrar outras alternativas para recompor seu caixa.

A fatia do bolo, que é repartido entre as cidades, ficou menor e deve continuar bem fininha. De acordo com dados do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex), em janeiro deste ano (os números refletem as operações feitas em dezembro), a arrecadação total foi de R$ 175,4 milhões, contra R$ 258,4 milhões do ano passado. A que coube aos municípios foi de foi de R$ 43,8 milhões. No ano passado, este valor foi de R$ 64,6 milhões.

Já neste mês de fevereiro – os números já refletem as operações com a nova alíquota de 4% –, a arrecadação total caiu de R$ 155,4 milhões para cerca de R$ 60 milhões, cabendo aos municípios apenas R$ 15 milhões. Só para se ter uma ideia, no ano passado foi as cidades receberam R$ 38,9 milhões. A alíquota para a mercadoria importada que fica no Estado continua em 12%, A alíquota da carga que vai para outros Estados é de 4%.

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Como a maior parte do que é importado pelo Espírito Santo vai para outros centros consumidores do país, a queda de receita é acentuada. O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, enfatiza a forte queda nos repasses de receita e reconhece que a situação dos municípios ficou complicada.

Vitória, por exemplo, que tem a maior fatia, entre as cidades capixabas, do Índice de Participação dos Municípios (IMP), recebeu em fevereiro de 2012, o valor de R$ 8,021 milhões. Neste mês o repasse será de R$ 2,993 milhões. Ou seja, redução de 63%. Outro exemplo: Linhares recebeu 1,399 milhão em fevereiro passado e ficou com R$ 588 mil neste mês.

O volume de comércio exterior, segundo Imperial, não teve queda. Em janeiro, a conta corrente de comércio (soma das exportações e das importações) do Espírito Santo fechou em US$ 1,630 bilhão, o que segundo Imperial, está dentro da média obtida em 2012. O impacto, destacou é na arrecadação do ICMS, que reduz a receita dos municípios.

Com os R$ 60 milhões recolhidos em fevereiro, se estivesse em vigor a alíquota de 12%, o valor arrecadado seria superior a R$ 140 milhões, explica. Mesmo com a queda de arrecadação, Imperial avisa que o Fundap não acabou e as empresas continuam a fazer suas operações. Ele ainda não sabe o número exato de empresas que deixaram de operar no Estado em razão da redução da alíquota. “Quem tem raiz fincada no Estado vai permanecer aqui e continuar a atender aos seus clientes”, enfatiza.