Casagrande encaminha relatório do Fundap para o vice-presidente Michel Temer

O documento estavam os dados atualizados sobre o Fundap e as consequências geradas pela sua extinção para a economia capixaba

O governador do Espírito Santo Renato Casagrande encaminhou, na tarde desta segunda-feira (14), um relatório ao vice-presidente Michel Temer, com os dados atualizados sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, o Fundap, e as consequências geradas pela sua extinção para a economia capixaba.

Durante almoço do governador e membros da Bancada Federal, na última sexta-feira (11), o vice-presidente se comprometeu a analisar o documento sobre a situação do incentivo que, deixando de existir, com as reformas propostas ao ICMS em debate atualmente, pode reduzir drasticamente a arrecadação capixaba, próxima dos R$ 934 milhões em 2011.

Atividade ameaçada

“O prejuízo com o fim do Fundap não está associado apenas à arrecadação, mas também à desorganização de toda uma cadeia econômica em vigência no Estado. Podemos perder empresas que importam pelo Espírito Santo para outros Estados, como no caso de São Paulo”, explica o governador.

Casagrande ressalta, ainda, que o Espírito Santo tem um sistema de sucesso em que não há renúncia de receita. “Diferentemente de outros Estados da Federação, não há perda do ICMS com o Fundap. A parte que cabe aos municípios é repassada diretamente e o restante retorna aos cofres estaduais em forma de financiamento parcelado às empresas importadoras ou por meio de leilão”.

O Fundap na economia capixaba

O documento encaminhado ao vice-presidente destaca que um debate sobre a desindustrialização brasileira tenta camuflar a importância dos incentivos criados pelos Estados importadores e que, ainda, o fim destes mecanismos, sem qualquer análise qualitativa, pode se transformar numa grande injustiça com o Espírito Santo.

As importações realizadas no Estado do Espírito Santo, utilizando ou não o mecanismo Fundap, representam aproximadamente 5% das importações brasileiras e o ICMS gerado pelo Fundap representa 27,71% do ICMS total do Espírito Santo.

Além disso, o Fundap tem uma lista de exceção, ou seja, produtos que não podem ser importados com benefícios em face da existência de produção industrial local.

Arrecadação com o Fundo

O ICMS Fundap representou, até o mês de outubro de 2011, 27,71% do total de ICMS arrecadado pelo Estado do Espírito Santo, ou seja, R$ 1,95 bilhão de ICMS Fundap em comparação a R$ 7,03 bilhões de ICMS.

Em 2010, os valores líquidos de recolhimento alcançaram R$ 317 milhões para o Estado e R$ 434 milhões para os municípios. Em 2011 existe a previsão de arrecadação líquida de R$ 934 milhões, dos quais, R$ 350 milhões para o Estado e R$ 584 milhões para os municípios.

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Como funciona

As empresas ‘fundapeanas’ recolhem ao Tesouro Estadual integralmente os valores relativos ao ICMS e após o repasse da parte do Estado e dos Municípios (25% da cota-parte do ICMS), a empresas têm direito a financiar parte dos valores, os quais retornam ao Estado mediante pagamento parcelado do financiamento ou retorna de forma antecipada via leilão público.

Ainda, sobre a parte financiada às empresas, há a obrigatoriedade de realizar investimentos produtivos no Estado ou direcionar parte dos recursos para o Fundap Social.

Investimentos sociais

No Fundap Social (Microcrédito) foram aplicados R$ 28 milhões em 2010 e, o saldo da carteira de crédito ultrapassa os R$ 150 milhões, em mais de 26.000 operações. O somatório de postos de trabalho gerados pelo Sistema Fundap (empresas ‘fundapeanas’ e operações de microcrédito) ultrapassa a marca de 120 mil vagas.

Força municipal

No âmbito municipal, cujos valores de repasse são preservados integralmente, o ICMS Fundap representou entre 2007 e 2010 o expressivo percentual de 51% do total de investimentos. Em números absolutos, os municípios investiram R$ 3,99 bilhões e, receberam repasses do ICMS Fundap em torno de R$ 2,05 bilhões.