Casagrande diz que Estado pode compensar municípios por perdas com ICMS

O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou nesta segunda-feira (30) que o Estado pode compensar os municípios devido às perdas de recursos com a arredação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na última terça-feira (24) o Senado aprovou a unificação da alíquota do imposto em todo o país para 4%. Atualmente no Espírito Santo o percentual é de 12%. A redução deve causar perdas anuais de R$ 600 milhões para as cidades capixabas e de R$ 400 milhões para o Estado. A ação ameaça ainda acabar com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

“Nós vamos fazer uma redistribuição desse recurso, para que os municípios possam ter uma participação maior. É uma compensação. O Estado poderá abrir mão de parte do ICMS de produtos importados para que os municípios possam perder menos nessa redução de 12% para 4%”.

A declaração do governador foi feita após uma reunião com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), que contou com 22 prefeitos. No Palácio Anchieta, a portas fechadas, eles discutiram alternativas às perdas com arrecadação para minimizar impactos em investimentos e no próprio custeio da máquina pública.

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O tamanho do rombo nas finanças, no entanto, ainda é incerto, como explica o presidente da Amunes, o prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello. “Depende muito de quantas empresas vão sair do Estado. Se nenhuma empresa sair, fica muito viável pegar esses 4% e discutir qual valor será repassado aos municípios. Mas se as empresas saírem, o rombo é bem maior. Há uma dependência muito grande em saber se as empresas fundapianas vão continuar no Estado ou não”.
Já Casagrande lembra que outra ameaça ronda o Estado: as perdas de recursos dos royalties do petróleo. O presidente da Amunes ressalta, no entanto, que o prejuízo é certo e, para diminuir os impactos, as prefeituras terão que realizar cortes de gastos.

“Não sabemos o tamanho da perda, mas sabemos que vamos perder. A orientação da Amunes é que os prefeitos discutam uma nova gestão e onde será possível cortar gastos, sem que o impacto nas finanças sejam tão grandes. É certo que folha de pagamento, educação e saúde são os que sofrerão os principais cortes”.

A reunião desta segunda foi a primeira após o lançamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes), na última sexta-feira (27), quando o governo do Estado apresentou algumas medidas para minimizar as perdas com o Fundap.

Elas abrangem a criação e estadualização de fundos, redução de despesas e formação de um conselho para sugerir e acompanhar a execução das ações.