Casagrande afirma que Estado não tem como compensar municípios pelas perdas do Fundap

O governador Renato Casagrande (PSB) vai tentar convencer os senadores, na próxima semana, de que o Espírito Santo precisa de um prazo de transição para que se reorganize, caso haja mudança na arrecadação do ICMS nas atividades portuárias com o fim do Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). Uma emenda será apresentada no dia da votação no plenário do Senado. Para o governador, essa é a única chance de evitar impactos imediatos na economia.

“Vamos tentar convencer o plenário do Senado. Para que a gente consiga fazer uma aprovação de uma emenda, para que tenha uma transição mínima. Nós pedimos oito anos. A emenda que será destacada pelos nossos senadores no plenário será uma emenda com transição não de oito, mas de seis ou quatro anos, para que haja tempo de adaptação do Estado”, ressalta Casagrande.

Casagrande já adiantou que não pode abrir mão da parte do ICMS do Governo do Estado para compensar os municípios prejudicados, como sugeriu o prefeito de Vitória, João Coser (PT), durante entrevista ao programa CBN Vitória (93,5 FM) nesta quarta-feira.

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“Nós não podemos assumir compromisso de abrir mão de receita porque não sabemos quanto vamos perder no próximo ano. O que nós já nos comprometemos com a Associação dos Municípios do Espírito Santos (Amunes) é que estaremos discutindo alternativas, com o objetivo de proteger os municípios e o governo do Estado”, disse o governador.

O governador antecipou que algumas medidas estão em estudo para a sobrevivência financeira do Estado e das prefeituras. Desde a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, os secretários das pastas de Desenvolvimento, Fazenda e Projetos Especiais estão tentando encontrar medidas para fazer frente a essa queda do recurso de arrecadação. O governador disse que vai anunciar as diretrizes nos próximos dias.

“Vamos discutir com Amunes ações para proteger os municípios e romper essa dificuldade que estão nos impondo. O que temos que fazer é impedir que qualquer decisão de fora, de Brasília, possa prejudicar o nosso Estado”.

Casagrande ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, o Estado perderá, aproximadamente, R$ 1 bilhão, sendo que R$ 600 milhões só para os municípios. Ele disse ainda que muitas empresas poderão deixar o Espírito Santo, gerando desemprego e queda na produção de riqueza. O governador volta à Brasília na próxima terça-feira (24), para acompanhar a votação no plenário do Senado.