Capixaba propõe ao Senado a regularização do uso da maconha

O capixaba André Kiepper virou protagonista de um debate acalorado que envolve desde a medicina até a religião: a regulamentação do uso da maconha. Ele fez a proposta no portal e-cidadania do Senado, colheu as 20 mil assinaturas necessárias e a sugestão tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), mas a proposta ainda precisa passar por votações para virar projeto de lei. André mora no Rio de Janeiro e é analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Confira o que ele pensa sobre o tema.

Qual a sua expectativa em relação à tramitação da proposta?
O senador Cristovam Buarque e eu já conversamos. No plenário, ele enfatizou a importância de esta proposta ter chegado ao Senado através de uma ação de iniciativa popular. Não haveria melhor pessoa para ser o primeiro relator desta proposta. Não temos certeza de nada, mas sabemos que o debate começou nas mãos de um verdadeiro educador, que não deixará que assunto seja boicotado, como sempre foi.

De onde surgiu a ideia? Você estuda o assunto no trabalho ou de forma paralela? Foi com base na regulamentação do Uruguai e da Europa?
Sou servidor da Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública, onde pesquiso os modelos de regulação do uso medicinal da maconha nos EUA. Já são 21 Estados, de 50, que autorizam o uso medicinal. No final de 2013, comecei a acessar o site do Senado do Uruguai para acompanhar a tramitação do projeto de lei de regulação da maconha lá e, ao mesmo tempo, acessar o site do Senado brasileiro, para acompanhar o PLC 37/2013, projeto de lei da Câmara com tendência totalmente oposta ao que o resto do mundo está legislando sobre drogas. Então, conheci o e-cidadania, ferramenta criada para fomentar a participação cidadã.

O texto de sua autoria legaliza o plantio doméstico de maconha e o comércio em locais licenciados?
A proposta baseia-se nas leis do Uruguai, Colorado e Washington, que preveem o cultivo caseiro, a criação de clubes de autocultivadores e o licenciamento de estabelecimentos, registrados e fiscalizados pelo Estado, de cultivo, manufatura e venda, no atacado e no varejo. Neste modelo de regulação, há regras: qualquer tipo de propaganda ou publicidade é proibida. A quantidade de licenças de funcionamento que uma pessoa jurídica pode receber é limitada a pouco mais de três, como forma de controle de mercado. E há restrições à quantidade de maconha que uma pessoa pode adquirir, por operação, ou portar consigo. O Colorado proíbe o uso em locais públicos. Já o Uruguai permite. O uso medicinal já está muito bem estabelecido, tanto na América do Norte, quanto em diversos países da Europa, mais notadamente em Israel, onde o uso se dá inclusive por idosos. Nos EUA já está aprovado para crianças com câncer, epilepsia ou convulsão, por via oral. Já há evidências científicas de que a maconha auxilia no tratamento da dependência de drogas de uso problemático.

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O Congresso está preparado para debater esse assunto tão complexo? A legalização sugerida vai reduzir o tráfico, vai criar padrões de “proteção ao consumidor” que inibam o mercado ilegal?
O Senado é bem equipado e conta com profissionais que podem assessorar os senadores a conhecer os modelos de regulação da maconha do Uruguai, EUA, Espanha, Israel, dentre outros. Modelos que restringem o consumo, não o alimentam. Os senadores precisarão conhecer mais sobre as propriedades terapêuticas e medicinais, deixando para trás os preconceitos. Ao se estabelecer as regras de todas as atividades econômicas envolvidas nesta relação de consumo, o mercado ilegal, que não oferece garantias de qualidade e segurança ao usuário, perde espaço. A regulação é uma medida ampla, que reposiciona um bem de consumo que está, até então, sob o poder de facções criminosas, e o coloca sob poder do Estado. Ao se conhecer modelos de regulação da maconha existentes, conclui-se que o traficante deixa de existir ou torna-se contrabandista. Eu compartilho com a visão do presidente do Uruguai, de que com uma regulação responsável os índices de violência e criminalidade no Brasil melhorarão.

Se a proposta fosse aprovada, os médicos poderiam receitar a maconha como remédio? Para que tipo de doença?
Segundo Lester Grinspoon, professor de psiquiatria de Harvard, a maconha é mais comumente, mas não exclusivamente, usada no tratamento de náuseas e vômitos severos da quimioterapia do câncer, glaucoma, epilepsia, esclerose múltipla, dor e espasmo de paraplegia e tetraplegia, AIDS, dor crônica, enxaqueca, doenças reumáticas, síndrome pré-menstrual, cólicas menstruais, dores do parto, colite ulcerativa, doença de Crohn, dor do membro fantasma, depressão e hiperemese gravídica. O Congresso tem a oportunidade de votar uma nova lei de Saúde Pública, de aprovar uma verdadeira lei de compaixão.

Cristovam Buarque diz que vai ouvir segmentos

André Coelho GZ

Relator fará seis audiências públicas até novembro. Sugestão só vira projeto de lei se Cristovam for a favor e comissão aprovar parecer.

“Tomarei posição no momento certo, após debater com cientistas, usuários, governo, políticos, religiosos, filósofos, ONU, antropólogos. Vamos ver o que aconteceu nos países que tomaram essa decisão”, afirma o senador.