Candidato eleito que não prestar contas de campanha não assumirá o cargo

Candidatos eleitos no primeiro turno das eleições municipais devem ficar atentos com a data limite para a prestação de contas de sua campanha eleitoral. O prazo vai até dia 6 de novembro, tanto para quem ganhou como para quem perdeu. Quem não prestar contas perante a Justiça Eleitoral não será diplomado, portanto, não poderá assumir o mandato. E o não eleito, poderá ser intimado a responder a processo, além de não receber a certidão de quitação eleitoral, o que o impede de disputar uma nova eleição.

São obrigados a prestar contas todos os candidatos, eleitos e não eleitos, comitês financeiros e partidos políticos. Em primeiro lugar, é preciso baixar via internet, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral, no link “Eleições 2012”, o Sistema de Prestação Contas. Se os candidatos cumpriram à risca o que determina a legislação eleitoral, já fizeram algumas prévias de prestação de contas, pois deveriam ter entregado uma preliminar no dia 6 de agosto e outra em 6 de setembro. Agora, é só acabar de preencher com os dados definitivos dos gastos de campanha.

A partir do preenchimento dos dados nesse sistema, é gerada uma mídia e a prestação de contas terá que ser entregue no Cartório Eleitoral do município onde o candidato disputou as eleições. Os Cartórios é que vão fazer as análises dessas contas, o TRE-ES só ficará responsável pelas contas dos diretórios estaduais.

De acordo com Fábio Rosado Barbosa, coordenador de controle interno do TRE-ES, a partir da próxima segunda-feira, dia 15, até 26 de outubro o TRE-ES vai treinar diversos técnicos, pois alguns serão deslocados para darem suporte a alguns Cartórios Eleitorais do Estado.

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O prazo para análise dessas contas é relativamente curto, pois as prestação de contas dos eleitos têm que estar analisadas, julgadas e com a decisão do juiz publicada, no máximo, até o dia 11 de dezembro, oito dias antes da diplomação, que terá que acontecer, no máximo, em 19 de dezembro.

O coordenador da CONCIN ainda explicou que a Justiça Eleitoral faz uma análise detalhada dessas contas. É importante que os candidatos declarem todas as receitas e despesas, comprovando com notas fiscais, demonstrativos financeiros, extratos bancários etc. Fábio destacou que, mesmo aquele candidato que fez a campanha na base doações, é importante declarar essa modalidade e indicar os doadores.

É bom os candidatos ficarem atentos, pois todos os dados serão cruzados. O TRE-ES já pediu para a Secretaria Estadual e para todas as Secretarias Municipais da Fazenda informarem para a Justiça Eleitoral sobre a emissão de notas fiscais em favor de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos. A Secretaria da Receita Federal, da mesma forma, comunica-se eletronicamente com a Justiça Eleitoral para a verificação da fidedignidade dos dados constantes das prestações de contas.

Além disso, a CONCIN enviou 1.500 ofícios circulares para empresas do estado e, também, para pessoas físicas informarem se prestaram serviços ou fizeram doações nessas eleições 2012. Todas essas informações serão cruzadas na base de dados da Justiça Eleitoral, com a prestação de contas dos candidatos.

Quem ainda vai disputar o segundo turno, tem até o dia 27 de novembro para fazer a entrega da prestação de contas.