Câmara de Guarapari aguarda sentença da Justiça para decidir se pune prefeito

A Câmara Municipal de Guarapari ainda não se posicionou sobre a condenação do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS). O chefe do Executivo municipal teve os direitos políticos cassados e não poderá participar as eeleições deste ano.

Magalhães, foi condenado pela Vara da Fazenda Pública à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos e ao pagamento de multa civil fixada em 25 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito.

Tal condenação foi determinada por constatação de irregularidades na liberação de alvará para exploração de serviço de transporte público concedido a servidor comissionado da Prefeitura Municipal de Guarapari.

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A Justiça ainda determinou a proibição do prefeito de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio da pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, a condenação de pagamento das custas e despesas processuais.

O vereador Domingos Maciel dos Santos afirmou que o Legislativo tomou conhecimento das irregularidades, mas espera o recebimento da sentença para definir que providências vai tomar contra o prefeito. “A Câmara soube, por meio da Justiça, que teve essas irregularidades. Mas estamos aguardando receber a sentença para tomar as medidas cabíveis”.

Essa não é a primeira vez que Edson Magalhães se vê as voltas de sentenças judiciais. Em outro processo, de novembro passado, o prefeito foi condenado a multas que chegam a quase R$ 150 mil pelo uso da máquina pública para auto-promoção. A acusação: utilização do site da prefeitura para postar fotos com artistas nacionais, que realizaram shows, em Guarapari e a distribuição de convites para inaugurações com o nome e a assinatura dele, o que fere a lei.

Juntas, as condenações somam, aproximadamente, 600 mil reais. Na prefeitura, Edson Magalhães se cala. Por meio da assessoria, o prefeito informa que só vai se manifestar em juízo.