Bloqueados bens de prefeitos de Ibatiba e de Muniz Freire

Os prefeitos de Ibatiba, Lindon Jonhson Arruda Pereira, e de Muniz Freire, Ezanilton Delson de Oliveira, tiveram seus bens bloqueados por ordem do juiz titular da Comarca de Ibatiba, Vanderlei Ramalho Marques, em decisão anexada aos autos do processo 06412007105, deferindo a medida liminar para garantir eventual ressarcimento ao erário na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Continua depois da Publicidade

Powered by WP Bannerize

Pretende a Promotoria que os prefeitos devolvam ao erário todos os valores recebidos pelo prefeito Lindon Jonhson, que, apesar de ter assumido a Chefia do Executivo de Ibatiba em janeiro de 2009, continuou prestando serviços como médico em Muniz Freire. O trabalho somente deixou de ser exercido em 2012 por intervenção do Ministério Público.

Diz a decisão que, embora concursado e sujeito a uma jornada de 20 horas semanais, Lindon Jonhnson, através de acordo celebrado com Ezanilton Delson, passou, a partir de sua investidura no mandado de prefeito de Ibatiba, a prestar serviços no cargo de médico da municipalidade de Muniz Freire de 15 em 15 dias, com expediente somente na parte da manhã. A situação perdurou por três anos.

De acordo com o juiz, houve acumulação ilegal de cargos, pois a Constituição Federal proíbe o prefeito de exercer qualquer outro cargo público. Além disso, veda o exercício do cargo público de médico com outro cargo público que não seja de médico ou de profisisonal da saúde (artigo 37, XVI). O magistrado ainda aponta ilegalidade em dois aspectos: inexistência de prestação de serviços de forma integral e, consequetemente, recebimento da contraprestação de forma integral, e recebimento de valores acima do teto constitucional, que, nos municípios, é o salário do prefeito.