Batalha dos royalties deve ser decidida na próxima semana

A presidente Dilma Rousseff vai definir sua posição sobre o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo no País. Em defesa do veto ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande, lideram um protesto na capital carioca na próxima segunda-feira (26).

Mas, para os meios políticos, a tendência é de que Dilma sancione o projeto. A pressão para que a presidente aprove integralmente a matéria aprovada na Câmara vem dos demais 25 estados brasileiros. O clima para que haja a redistribuição dos royalties é tenso e a presidente não deve se opor às demais unidades federadas em favor de apenas duas.

Como os dois estados prejudicados com a aprovação do projeto já sinalizaram a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para Dilma seria menos desgastante deixar que o caso entre na esfera judiciária, eximindo-se da responsabilidade por uma reviravolta na matéria, se Espírito Santo e Rio de Janeiro conseguirem êxito no Supremo.

A lei que hoje rege a distribuição dos royalties do petróleo é de 1997, e segundo a regra, estados e municípios produtores ficam com cerca de 60% dos royalties, mais 50% da participação especial. Alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, os estados defendem uma divisão igualitária das fatias.

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Com essa nova distribuição, o Rio de Janeiro perderia em 2013  R$ 4,6 bilhões e um valor estimado em R$ 77 bilhões até 2020. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande trabalha com uma perda de R$ 1 bilhão por ano, a partir do próximo ano.

Apesar do esperneio dos dois estados produtores, um veto total ao projeto causaria uma crise entre governo federal os outros 24 estados. Além disso, a presidente corre o risco de sofrer um revés no Congresso Nacional, já que os deputados já mostram sinais de que pretendem derrubar o veto presidencial, caso ele aconteça.

A decisão será decidida pelo Congresso, independentemente da atuação do governo. Se Dilma sancionar a lei na íntegra e os dois estados conseguirem reverter a questão judicialmente, um contra-ataque político também já está alinhavado, já que os congressistas podem produzir uma emenda constitucional para garantir a igualdade na divisão dos recursos. Ou seja, independentemente das ações do governo federal e dos governos de Rio de Janeiro e Espírito Santo, a batalha dos royalties é uma guerra perdida.