Bancadas do Espírito Santo e Rio vão ao STF contra nova divisão dos royalties

As bancadas do Rio e Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pelos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (23), pelos parlamentares dos dois estados em reunião realizada em Brasília. Até o final da tarde, já haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62. A informação é do Globo Online.

Ao todo, são 46 de deputados do Rio e dez do Espírito Santo, além de três senadores de cada estado. O projeto que aguarda a apreciação dos deputados – de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e aprovado pelo Senado no mês passado – provoca perdas de R$ 48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.

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“Apesar de algumas resistências, ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores. Estamos unidos pelo melhor para o Rio de Espírito Santo. Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).


Na semana passada, as duas bancadas se reuniram com o advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, para montar a estratégia jurídica a ser levada ao STF. Professor de Direito Constitucional, ele já entrou com quatro mandados de segurança no tribunal, pedindo a impugnação do critério de rateio dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Um deles em nome do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), coordenador da bancada do Rio.
Para Leal, a lei que está sendo discutida quebra o pacto federativo e traz alternativa considerada inconstitucional pelo próprio STF, uma vez que prevê a distribuição pelos critérios do Fundo de Participação Especial (FPE), declarado inconstitucional ainda no ano passado. No encontro da semana passada, os parlamentares se encontraram com procuradores dos estados do Rio e Espírito Santo para avaliar as suas chances de vitória.

“O ideal seria que o documento fosse assinado por todos os deputados”,  disse Leal.

Com informações do Globo Online