Assembleia aprova blindagem de deputados acusados de crimes

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (09) proposta de emenda à Constituição que impede juízes de primeiro grau condenarem deputados à suspensão de direitos políticos e à perda do cargo, por 21 votos a favor. A partir de agora, essa atribuição será restrita apenas ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A proposta é alvo de críticas por indicar uma “blindagem” aos parlamentares.

O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), reafirmou que a medida é constitucional. Ele se baseia no artigo 125 da Constituição Federal, que atribui à Constituição dos Estados definir a competência dos tribunais. Ferraço não acredita em blindagem dos deputados.
Votaram a favor da emenda os deputados: Atayde Armani (DEM), Cláudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP), Henrique Vargas (PRP), Élcio Álvares (DEM), Esmael de Almeida (PMDB), Freitas (PSB), Genivaldo Lievore (PT), Gilson Lopes (PR), Glauber Coelho (PR), José Carlos Elias (PTB), José Esmeraldo (PR), Lúcia Dornellas (PT), Luciano Pereira (DEM), Luzia Toledo (PMDB), Marcelo Coelho (PDT), Roberto Carlos (PT), Rodney Mirando (DEM), Sandro Locutor (PV), Sérgio Borges (PMDB) e Solange Lube (PMDB).

Marcelo Santos (PMDB) e Luciano Rezende (PPS) registraram presença, mas não votaram. Aparecida Denadai (PDT), Da Vitória (PDT), Hércules Silveira (PMDB), Gildevan Fernandes (PV), Luiz Durão (PDT) e Nilton Baiano (PP) se ausentaram da votação da emenda. Theodorico Ferraço (DEM) não votou por estar presidindo a sessão.

Licenças

O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, afirmou que a possibilidade de 13 dos 30 deputados se licenciaram do cargo para se dedicarem exclusivamente às campanhas para as disputas pelas prefeituras pode provocar um “desastre” na Casa. Caso todos os candidatos se licenciem, não haverá quórum para votações importantes.

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Os suplentes são convocados somente se os deputados pedirem licença por mais de 120 dias. “Se o deputado pedir (licença) por 121 dias, não haverá nenhum problema para nós. Agora, menos de 121 dias será um desastre para a Assembleia”, disse. E completou: “Não acho conveniente o deputado pedir licença. Dá para vir dois ou três dias por semana e continuar a campanha política”.

Ferraço vem mantendo conversas com os parlamentares para que eles evitem se afastar da Assembleia pelo menos até a próxima terça-feira (17).

Ficha Limpa

A votação da proposta de emenda à Constituição, chamada de PEC da Ficha Limpa Estadual entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (09), mas foi adiada para esta terça, após o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Genivaldo Lievore (PT), se prevalecer do prazo regimental para votar a matéria.

O projeto, de autoria do governo, tem o objetivo de impedir a nomeação de fichas-sujas para cargos comissionados no Poder Executivo. A proposta determina que pessoas condenadas a crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro ou a suspensão de direitos políticos não poderão ser nomeados.

Também será votada a emenda do deputado Rodney Miranda (DEM), que estende a norma para servidores do Legislativo.

Luiz Durão

Afastado da função desde abril, o deputado estadual Luiz Durão (PDT) voltou à Assembleia nesta segunda-feira, mas não participou de votações. O pedetista precisou se afastar do Legislativo depois de passar por uma cirurgia cardíaca que causou uma infecção pós-cirúrgica.