Aneel aprova regras mais rígidas para reajuste da conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8) novas regras para os reajustes anuais das contas de luz. O modelo exigirá mais qualidade nos serviços prestados e o consumidor poderá ser beneficiado com aumentos mais modestos da tarifa caso as empresas não cumpram as normas definidas.

Uma das medidas aprovadas pelos diretores da agência foi a redução da taxa de retorno que as distribuidoras de energia elétrica recebem pelo dinheiro investido. A partir de agora, as empresas poderão ter um ganho de 7,5% e não mais os 9,95% que estavam em vigor. A redução dessa taxa vai diminuir o tamanho do reajuste anual das tarifas, o que aliviará o bolso dos consumidores.

A decisão foi tomada pelo órgão regulador considerando a queda do custo de capital para as empresas em razão da melhoria das condições econômicas do País, como a queda da taxa de juros para empréstimos e financiamentos. As distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste foram as que mais reclamaram da decisão. Isso porque, para calcular a taxa de remuneração bruta, ou seja, antes da incidência de impostos, a Aneel considerou benefícios vigentes para as distribuidoras que atuam nas duas regiões, que têm benefícios fiscais de redução de 75% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

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As empresas alegaram que a mudança reduzirá a taxa de retorno real para 6,73%, o que tornará inviável a realização de investimentos. As companhias estimam uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões anuais, em média, para cada concessionária que atua nessas regiões. Fabiano Carvalho, superintendente da Neoenergia, acredita os investimentos nas regiões Norte e Nordeste serão reduzidos drasticamente por causa da decisão da Aneel.

Custos mais elevados. O novo modelo de custos aprovado para as distribuidoras também foi criticado pelas empresas. Luiz Fernando Rolla, diretor executivo da Cemig, argumenta que há uma discrepância entre os valores usados pela agência e a realidade da companhia. O executivo afirma que, pelo novo modelo, a Aneel fixaria para a Cemig custos 18% abaixo de outras empresas.

“A Cemig vai ter o seu equilíbrio econômico financeiro rompido”, alertou o executivo. “Os custos operacionais da Cemig serão drasticamente reduzidos, o que gerará impacto na qualidade do fornecimento e capacidade de atendimento de novas demandas”, enfatizou o executivo. A votação de outros parâmetros, como a criação de um indicador que punirá as distribuidoras que deixarem de fazer investimentos e piorarem a qualidade do serviço prestado, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, ainda não haviam sido deliberados até o fim da noite desta terça.