Adiar votação do veto dos royalties é a primeira vitória, diz governador Renato Casagrande

A Força tarefa montada pelos governadores do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo em Brasília conseguiu adiar, no congresso Nacional, a avaliação do veto à Emenda Ibsen-Simon que propõe uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação. Prevista inicialmente para o dia 15 de setembro, a apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi remarcada para o dia 05 de outubro pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB).

O governador Renato Casagrande, que passou toda a terça (30) e a quarta-feira (31) em Brasília conversando com ministros e lideranças partidárias, disse que o adiamento da data de votação foi a primeira vitória dentro de uma grande batalha que os estados produtores têm pela frente.

“Conseguimos levar essa apreciação para o dia 05 de outubro. Tivemos algumas vitórias essa semana. Primeiro foi o encontro com o governador Sérgio Cabral, em Vitória, que foi muito forte e importante. Segundo foram as conversas que tivemos em Brasília. Eu e a bancada nos reunimos com a Ministra Chefe da Casa Civil e em seguida participamos de uma audiência pública no Senado com os governadores do Rio, São Paulo e Pernambuco. O ambiente é de entendimento”, disse.

Casagrande conversou pessoalmente com os ministros Gleisi Hoffmamm, da Casa Civilm, e Guido Mantega, da Fazenda. De acordo com o governador, agora é possível perceber que o Governo Federal começou a mediar as conversas com as lideranças do Congresso.

“O ambiente indica que o caminho é a negociação. Levar para a Justiça é muito ruim. Há uma compreensão do nosso lado, e também pelo Governo, da importância de um financiamento para os estados não produtores já a partir de 2012. O pré-sal só começa a ser explorado em 2018. Até lá estamos construindo um proposta para aumentar a arrecadação dos estados não produtores. É um entendimento que estamos construindo para que todos sejam beneficiados”, afirmou.

Nesta quarta (31), a maioria dos governadores presentes na audiência realizada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura do Senado adiantou que não quer que a discussão sobre os royalties vá parar na esfera jurídica.

Representante dos estados não produtores de petróleo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também apelou para que o Senado consiga encontrar uma solução política para o problema da divisão dos royalties. Para ele, levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prometem fazer os estados produtores caso o veto seja derrubado, seria ruim para as todas as partes.


Ainda durante a reunião, o governador Sérgio Cabral defendeu que a União aumente o valor que é repassado atualmente, por decreto, a estados e municípios não produtores de petróleo referente à arrecadação de tributos que incidem na exploração de petróleo da camada do pré-sal.

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Cabral argumentou que a exploração de petróleo e gás proporciona ganhos à União com a arrecadação de tributos, que são repassados a estados produtores e não produtores. Ele sugeriu que, em vez de alterar a distribuição dos royalties, a União abra mão de parte dessa arrecadação para aumentar o percentual que é repassado a estados e municípios não produtores.

“Dado o novo patamar de arrecadação, os recursos oriundos da exploração da camada do pré-sal devem servir para reduzir as desigualdades regionais e a parte maior deve ser destinada a estados não produtores”, disse Cabral.

Responsável por abordar as questões técnicas do veto, o governador fluminense propôs ainda a criação de um fundo para o repasse imediato de mais recursos oriundos do pré-sal aos estados não produtores enquanto a exploração não atinja o patamar de produção plena. (Agência Brasil)

Solução política para o impasse

A audiência pública discutiu as consequências dos vetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigos da lei que define regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. No fim do ano passado, Lula vetou a chamada Emenda Ibsen (referência ao autor da emenda, o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, do PMDB), que determinava a divisão equânime entre estados produtores e não produtores dos recursos destinados ao pagamento dos royalties. Outro item vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal a programas de educação.

Representando os estados produtores, Casagrande e Alckmin defenderam uma solução política para o impasse. “A judicialização é o pior caminho. Por isso, o Espírito Santo busca e trabalha para se conseguir o entendimento”, disse o governador capixaba. para ele, se o veto de Lula for derrubado, haverá uma divisão política entre quem foi contra e quem foi a favor. “O ambiente que leva a uma derrubada do veto vai colocar derrotados e vitoriosos e, na política, esse é o pior ambiente. Até porque os derrotados não o serão para sempre, nem os vitoriosos o serão para sempre”, argumentou.

O governador de São Paulo, por sua vez, ressaltou que os estados produtores de petróleo, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores do país, não podem, de uma hora para outra, ficar sem uma fatia significativa das receitas. “O Senado tem a defesa da Federação e temos que ter cuidado com a responsabilidade fiscal. O Rio de Janeiro não tem como perder 15% de sua receita corrente líquida, assim como o Espírito Santo não tem com perder 12% de sua receita corrente liquida. Temos que buscar uma solução política que equacione [o problema]. Não seria adequada uma decisão judicial”, disse Alckmin.