Acordo garante receita de R$ 1,8 bilhão na distribuição dos royalties para capixabas

A Comissão Especial dos Royalties na Câmara Federal formada para discutir a divisão dos lucros do petróleo se reuniu nesta terça-feira para divulgar o parecer do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o acordo para evitar prejuízos aos estados produtores e não produtores de petróleo. No relatório, o petista apontou a garantia de manutenção dos atuais R$ 1,8 bilhão para as receitas do Espírito Santo até 2023.

O grupo foi constituído há dois meses pela presidência da Câmara, para encontrar uma solução sobre a polêmica divisão dos royalties. O documento agradou a maioria dos 11 membros da comissão formada por representantes de estados produtores e não produtores de petróleo.

O relatório mantém a receita dos estados e municípios produtores – com base na arrecadação de 2011 – o que é bom para o Espírito Santo, mas desagrada ao Rio de Janeiro. Os dois estados são os maiores produtores de petróleo do país.

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A alteração de contratos já licitados foi o item mais polêmico do relatório e deve ser vetado pela presidenta Dilma. Zarattini disse que vai buscar um entendimento no Senado para que a proposta da Câmara seja aprovada lá sem alterações.

Zarattini disse ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) ainda não definiu a data de votação da proposta no Plenário da Casa. De acordo com o relator, a proposta final dos royalties só será apresentada após a votação ser marcada.

“Assim que o presidente Marco Maia marcar a votação do projeto entregaremos a proposta final feita pela comissão para que possa ser estudada e discutida antes de ser votada pelo Plenário”, disse Zarattini.

“Foi a vitória possível”, disse a deputada Rose de Freitas (PMDB) após a penúltima reunião da comissão.