Abraço simbólico diz “NÃO” a Emenda que permite doação para construção em praças de Mantena

Há cerca de dois meses o prefeito municipal Mauricio Toledo (PSD) enviou a Câmara Municipal um projeto pedindo autorização aos vereadores para doar parte da Praça do Bairro Santos Prates I para que o INSS construísse sua agência na cidade. O Ministério Público na área de habitação, urbanismo e meio ambiente tomou ciência deste fato, entrou em contato com acessória jurídica do prefeito e recomendou que isto não acontecesse porque esta doação contrariaria a Lei Orgânica do município.

Apesar das recomendações o prefeito através de sua assessória não atendeu ao Ministério Publico e criou uma alternativa ao mudar a Lei Orgânica no município de Mantena, propondo através de uma Emenda que sinaliza que as praças e parques do município a partir desta data poderão ser doados em fração ou integralmente salve o interesse publico do município do estado ou da união e ainda acrescentou que também poderão se instalar nas praças bancas de revistas ou trailer para vender jornais, lanches e refrigerantes.

Estas alterações tem a finalidade única de atender ao INSS, mas poderá ser um desastre se todos os prefeitos resolverem agir da mesma forma e doarem parte das poucas praças que já existem em Mantena. A gravidade desta situação é que do jeito que a emenda foi proposta as praças poderão perder sua finalidade, basta que o prefeito da época e a câmara entendam que tenha que construir um posto de saúde, um posto policial ou doar para uma igreja ou sindicato e a praça será eliminada.

A preocupação do Ministério Público é mobilizar a população do município para que ela tenha mais conhecimento do que está acontecendo. E a Emenda que foi proposta está sendo votada pelo Legislativo sem que tenha sido realizada nenhuma Audiência Pública, e que segundo o promotor é um ato ilegal que será fiscalizado.

Dr. Luciano Sotero salienta que para se fazer uma Emenda de tal porte é necessário que a população seja indagada: Nós queremos as praças? Segundo o promotor, Mantena só tem 10 praças, o que é muito pouco pra cidade, se você tirar as praças onde é que as crianças vão brincar? Onde é que os idosos vão ter seus momentos de recreação?

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O Ministério Público está atento e serão tomadas todas as medidas legais para evitar a aprovação proposta da Emenda na Lei Orgânica e caso não consiga convencer os vereadores já está com as medidas judiciais prontas para serem tomadas. O promotor salientou que o mais importante é que a população entre neste projeto, que não é um projeto partidário, não é um projeto político e sim um projeto de uma causa nobre, é a defesa do meio ambiente e das praças de Mantena.

O promotor disse que a participação das crianças no evento dando um abraço simbólico mostrou que a Praça de Vila Nova é muito importante porque crianças têm tudo a ver com cidadania e a maioria dos problemas ligados à infância e a juventude está ligada com a falta de lazer e se diminuir as praças públicas onde é que estas crianças vão brincar?

Outro fato que também pesa na construção do INSS no Bairro Santos Prates I e que o Ministério Público questiona não é a construção em si, mas a distância do local para o atendimento das pessoas que necessitam e que na maioria são pessoas doentes, fracas, machucadas, impossibilitadas por acidente de trabalho ou idosos. O questionamento é que se tirar a agência do centro e levar para o Bairro Santos Prates I, como esta população vai chegar até lá? Não há transporte urbano, a população é de baixa renda e é uma via inadequada e o Bairro é extremamente residencial.

A pergunta que a promotoria faz é porque aquela praça? Tem outros terrenos, se o objetivo é trazer uma agência maior que construa em outro local, o promotor disse que no mesmo Bairro há um terreno da prefeitura que dá pra construir esta agência. O Ministério Público ainda disse que a construção do INSS na Praça Santos Prates I é inconstitucional e fere a constituição do Estado de Minas Gerais. Ainda foi questionado sobre as praças que já foram utilizadas em tempos passados e o promotor disse que já são situações consolidadas, entretanto o MP esta de olho, a construção nestas praças contrariam a lei orgânica de Mantena.

O ministério público não vai mais permitir é que os trechos de praças tenham estas doações como aconteceu. A promotoria está pronta para ajudar a população mais caso não consiga persuadir os vereadores através de mobilização o caso será levado para o Poder Judiciário e ai haverá uma seria de responsabilizações.

Os vereadores Marinete Maria (PT) e Ricardo Valente (PMD) estiveram neste sábado para que juntamente com a população do bairro e as crianças fizessem a manifestação pacifica com apitos e num gesto de amor e carinho abraçaram a Praça de Vila Nova, simbolizando com o ato o amor por Mantena e o pedido para que sejam preservadas todas as praças da cidade. Um abaixo assinado está sendo feito pela população para que não aconteça à construção do INSS na Praça do Santos Prates I.

fonte-gazetadonorte