Aberto prazo para solicitar impugnação de candidatos

já está recebendo os pedidos de impugnação do registro de candidatura dos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

De acordo com a resolução (n° 23.373/12) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os requerimentos de contestação só podem ser feitos após a publicação do edital com os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

O cartório publicou a relação dos candidatos na última sexta-feira 06/07, por isso o prazo de impugnação se encerra na sexta-feira 13/07.

A Justiça Eleitoral permite que sejam arroladas testemunhas para comprovar a impugnação, no máximo de seis. Não poderá contestar o registro o promotor que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

DEFESA

O candidato que tiver o registro contestado tem um prazo de sete dias, após devida notificação, para juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas. Inclusive documentos que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.

A declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato a vice-prefeito, assim como a deste não atingirá aquele. A validade dos votos atribuídos à chapa que esteja sub judice no dia da eleição fica condicionada ao deferimento do respectivo registro.

ESQUECIDOS

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Nos casos de candidatos, escolhidos em convenção, que tenham sido omitidos pelos partidos ou coligação, o prazo para requerer o registro individual acaba nesta terça-feira 10/07. Para estes casos, a publicação do edital deve ser feita até sexta-feira 13/07, e o prazo de impugnação expira na quarta-feira da semana que vem 18/07.

PLANO DE MÍDIA

Somente após findar os prazos de impugnação e defesa dos candidatos, partidos ou coligações é que os juízes eleitorais vão construir o plano de mídia da propaganda eleitoral.

O planejamento dos programas em rádio e televisão depende da concretização dos registros de candidatura, pois o tempo de cada um está diretamente ligado aos partidos que compõem a coligação.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

TROCA

Os partidos ou coligação podem substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, explicou ao SiteBarra Rodrigo de Oliveira, técnico Judiciário.

A legenda pode requerer, até a data da eleição, o cancelamento do registro do candidato que for expulso. Desde que tenha sido dada a ele ampla defesa, com observância das normas estatutárias.

A substituição se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político, devendo o pedido de registro ser requerido, no máximo, até 10 dias após o a decisão judicial que deu origem à situação, ou ainda da notificação da executiva ao candidato.

Para atender a demanda eleitoral o cartório ficará aberto das 13h00min às 19h00min até o dia 12 de outubro.