A PROMOTORIA DE MANTENÓPOLIS PREPARA 2015

Informações preliminares à população de Mantenópolis.

mp-vetorAntecipando ações que devem ser implementadas pela Promotoria de Mantenópolis no presente ano de 2015, o Promotor de Justiça da comarca, cumpriu na ultima semana que antecedeu ao recesso forense, uma agenda de compromissos previamente programados com autoridades e organismos atuantes na capital do Estado.

SAÚDE

No mês de janeiro de 2015 a equipe técnica do CAPS – Centro de Apoio às Promotorias da Saúde estará retornando a Mantenópolis para ultimar os levantamentos que estão sendo realizados desde o mês de setembro de 2014 buscando concluir diagnóstico sobre o sistema de saúde no município e identificar medidas que sejam minimamente necessárias para cessar a calamitosa situação ocorrente.

Conforme já divulgado anteriormente, como resultado de uma sucessão de erros e omissões que vêm perdurando há anos, os serviços de saúde no âmbito do município de Mantenópolis alcançou qualidade deplorável e incompatível com o mínimo de respeito à dignidade humana.

Atualmente não existe no município estrutura adequada nem mesmo para a atenção básica e atendimentos de urgência e emergência.

As estatísticas demonstram ainda uma elevação considerável de óbitos em domicílio, apontando para a triste realidade de que o mantenopolitano, notadamente aquele de baixo poder aquisitivo, não tem direito nem mesmo de morrer com dignidade.

A Promotoria de Mantenópolis tem recebido uma demanda assustadora de reclamações na área de saúde municipal e, apesar disso, ao contrário de evoluir, os serviços prestados tem experimentado grave retrocesso.

Com a conclusão dos trabalhos técnicos que deverão ocorrer ainda no mês de janeiro de 2015, a Promotoria estará buscando uma solução negociada com a municipalidade e, em não alcançando resolutividade mínima, estará levando a questão à apreciação do judiciário.

SEGURANÇA PÚPLICA

Na sede da Polícia Civil em Vitória, foi realizada reunião com o chefe da polícia civil no Estado, Delegado Joel Lyrio Junior, quando foi discutida a imprescindibilidade de lotação de Delegado de Polícia para responder exclusivamente pela delegacia de Mantenópolis, haja vista a situação caótica alcançada pela polícia judiciaria na comarca.

Dados levantados pela Promotoria de Mantenópolis detectaram mais de 1.000 fatos típicos (condutas criminosas) ocorridas nos últimos dez anos, acerca das quais nem mesmo existe procedimento investigativo instaurado na delegacia local. A polícia judiciaria nunca teve efetividade em suas ações em Mantenópolis, por falta de profissionais habilitados, fato que tem contribuído decisivamente para o aumento da criminalidade, uma vez que a falta de investigação policial resulta na impunidade dos criminosos.

Além do Promotor de Mantenópolis, esteve presente naquela reunião representando o MPES, o Procurador de Justiça Sócrates de Souza, coordenador do CACR – Centro de Apoio às Promotorias Criminais do MPES.

MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Nos últimos anos ocorreu uma proliferação absurda dos loteamentos irregulares e clandestinos em Mantenópolis, produzindo uma parcela da população com qualidade de vida degradante e sub-humana.

Falta de esgotamentos sanitários e esgotamentos a céu aberto, além da falta de água potável devidamente tratada, têm sido causa de graves riscos à saúde púbica.

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Chegou-se ao absurdo de o esgotamento sanitário, totalmente irregular, de um loteamento clandestino estar sendo despejado no peixeiro de uma pequena propriedade rural.

Desde o ano de 2013 já existe Inquérito Civil Público em tramitação na Promotoria de Mantenópolis, no qual já foram identificados todos os loteamentos irregulares e clandestinos, bem como os respectivos responsáveis pelos mesmo, sem descurar de que a administração municipal é sempre corresponsável por tais irregularidades.

Com o apoio técnico do CAOA – Centro de Apoio às Promotorias no meio ambiente e urbanismo, esta questão está dentre as prioridades da Promotoria de Mantenópolis para o ano de 2015.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Outra questão posta como prioridade para o ano de 2015 é a estrutura “ZERO” dos organismos municipais na política de atendimento socioeducativo para os adolescentes infratores do município. Tem crescido assustadoramente o número de adolescentes infratores, bem como a gravidade dos delitos praticados, ao passo que não existe no âmbito do município nenhum programa de atenção preventiva e socioeducativa voltado para essa população juvenil que se envereda pelo mundo da delinquência.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL

Passo importante no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana foi dado no ano de 2014 com a criação do Núcleo da Defensoria Pública Estadual em Mantenópolis.

Este é um ponto altamente sensível numa população predominantemente de baixa-renda. Estatísticas apontam para a realidade de que no ano de 2014, mais de 300 (trezentos) processos voltados para a área de família deixaram de ser ajuizados e estão estagnados na Advocacia Social mantida pelo município.

Dois advogados sociais com uma jornada de quatro horas diárias de trabalho não atendem minimamente uma população de mais de 14.000 habitantes, com predominância da população carente. Um indicativo dessa carência está no fato de que, da população referida, cerca de 1.750 famílias são beneficiárias do programa bolsa-família, resultando em que cerca metade da população está na faixa de pobreza.

EFEITO COLATERAL I

Como resultado do baixo acesso da população carente à justiça, também reduziu drasticamente o número de processos instaurados na comarca de Mantenópolis no ano de 2014. Passou de 1000, mas não alcançou a marca de 1.200, o que levou a gestão do Poder Judiciário Estadual a suspender o processo de lotação do cargo de Juiz de Direito Titular na Comarca, embora existam quase 3.000 mil processos em tramitação.

Importante salientar que somente a demanda reprimida na área do direito de família, se superada, teria elevado para mais de 1.300 o número de processos ajuizados.

Ressalte-se mais que a patente dificuldade de acesso à justiça pelas pessoas de baixa renda, certamente foi causa de desestímulo na busca dos serviços, o que autoriza presumir que a demanda reprimida é ainda maior que aquela detectada.

EFEITO COLATERAL II

Em face da apontada precariedade nos diversos organismos de Estado citados acima, resultou para a Promotoria de Mantenópolis uma demanda monstruosa, inclusive na atenção individualizada aos direitos indisponíveis, prejudicando sensivelmente a atuação ministerial nas ações de cunho coletivo e nas investigações afeitas às suas atribuições.

REFORMA DA SEDE DA PROMOTORIA

Foi confirmado pela coordenação de engenharia do MPES, porque já autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça, o início das atividades de projeção e execução da reforma no edifício sede da Promotoria de Mantenópolis, quando será adequada, também, a estrutura física da edificação visando implementar acessibilidade total, também, no pavimento superior do prédio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Ministério Público em Mantenópolis reafirma o seu compromisso com as causas sociais, a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, defesa do estado de direito e, notadamente, a compensação das desigualdades sofridas pelas classes econômicas menos favorecidas, receptoras naturais da deficiência estrutural do Estado e da sociedade.