A CPI que NÃO acabou em pizza

CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa encerra os trabalhos com resultados positivos para a população capixaba

Foi um trabalho que passou despercebido durante quase um ano, mas, ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que acabam em pizza país afora e desanimam os eleitores, a CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa encerra os trabalhos com resultados positivos para a população capixaba, com novos direitos consolidados ao usuário.

Problemas de falta de cobertura e de sinal fraco das operadoras (deficiência ampliada pela alta quantidade de linhas que vendem), cobranças indevidas que foram descobertas, atendimento insatisfatório e outros abusos estão enquadrados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico assinado por todas as quatro telefônicas que atuam no Espírito Santo.

Já em vigor, o TAC contém 10 cláusulas que podem levar as teles a pagar multas de até R$ 80 milhões (R$ 22,5 mil por dia, limitado a 90 dias), segundo cálculos do relator da CPI, o deputado Paulo Roberto (PMDB). O dinheiro das multas vai para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“É um trabalho inédito na Assembleia porque, com um núcleo técnico forte, agregamos instituições como Defensoria Pública, Procon e Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF). A CPI não terminou em pizza, não teve estrelismo nem caça às bruxas. E nem se criou dificuldades para se vender facilidades às empresas investigadas. O consumidor saiu beneficiado”, afirma o relator, numa avaliação realista.

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Nos bastidores, relata-se que as negociações foram difíceis e as empresas não queriam aceitar as deliberações nem aderir ao TAC. Paulo Roberto, porém, preparou um segundo relatório com caneta mais pesada se houvesse recusa ao TAC. “O próprio sindicato das operadoras admitiu que esse TAC tem as maiores multas do país. Criamos um canal de fiscalização mais amplo e fortalecemos a defesa do consumidor. Há resultados práticos, concretos para a sociedade capixaba”.

Outra ênfase denunciada é a fragilidade de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que chegou a justificar falta de dinheiro para pagar as passagens e comparecer às audiências públicas da CPI em Vitória.

“A bancada federal também interviu a nosso pedido, mas a Anatel não veio nem convidada nem convocada, e para isso conseguiu até liminar na Justiça. Um técnico local explicou que eles estão vinculados ao Rio e têm limitações de trabalho aqui. Reclamamos até com a presidente Dilma sobre isso, mas não tomaram providências”, diz Paulo Roberto.

O relatório final será apresentado e votado no dia 25. Em seguida, todo o processo será encaminhado ao MPE e MPF (que já ajuizaram ações na Justiça), Procon e órgãos como Ministério das Comunicações – este já notificado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB) sobre o “descaso” da Anatel no Estado. “Missão cumprida. É um relatório substanciado que vai municiar o MP e a Defensoria Pública, vai embasar outras denúncias que podem terminar em novas ações civis públicas e TACs”, pontua o relator.

Foi formada uma força-tarefa para trabalhar na fiscalização a operadoras que insistirem em irregularidades. Para Paulo Roberto, o grande fato novo da CPI é servir de exemplo para outras investigações não só na Casa, mas nos municípios. O avanço com mais resultados virá com o tempo, mas o caso mostra que o Legislativo pode atuar a favor da sociedade de forma rápida e efetiva.