92% da população apoia a redução da maioridade, diz pesquisa

A polêmica votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos deve acontecer durante esta semana. E a maioria dos capixabas querem a mudança na legislação: 92% dos entrevistados pelo Instituto Futura responderam que concordam com a redução da maioridade penal.

Desse total, a faixa etária mais favorável é a de 40 a 49 anos, com 95,9% e a menos favorável são os próprios jovens, de 16 a 19 anos, com 81,6%. No Brasil, os menores de 18 anos que cometem crimes têm como punição máxima a internação em unidades de ressocialização até atingirem a maioridade. E as infrações não constam de sua ficha criminal no futuro.

A proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) prevê a redução nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

Os que defendem a redução acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. O senador Ricardo Ferraço é o relator da PEC e seu parecer foi favorável à proposta.

O senador destaca que é possível promotores e juízes identificarem quais jovens têm o crime relacionado com a imaturidade e em quais casos “o crime reflete uma conduta violenta irreparável”.

Contra

Do outro lado, quem é contra acredita que a redução na maioridade não traria resultados na diminuição da violência. Advogado da Pastoral Carcerária e coordenador do Coletivo Fazendo Direito, Gilvan Vitorino diz que a mudança na legislação apenas ampliaria o número de presos.

“É preciso, antes de tudo, cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. A única medida que foi aplicada até hoje de forma exagerada é a internação”, defende.

O Instituto Futura ouviu 401 pessoas na Grande Vitória, no período de 19 a 20 de novembro.

Cada caso deveria ser avaliado individualmente, diz especialista

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Quem é contra reduzir a maioridade penal propõe como alternativa melhorar o sistema socioeducativo dos infratores e também julgar o adolescente conforme as peculiaridades de cada caso.

Advogado criminalista e professor universitário, Leonardo Loiola diz que primeiro é preciso debater a mudança do critério que estabelece a maioridadade penal.

Ele explica que, no Brasil, oo sistema é biológico, levando em conta apenas a idade. Mas há países que adotam outros critérios, como o bio-psicológico, que consiste também na análise das condições particulares de cada adolescente ou criança no momento do crime, para verificar se elas alcançavam, com alguma maturidade, a capacidade intelectiva plena. Isso acontece em alguns países da Europa e estados americanos.

“Essa mudança de critério nunca foi discutida no Brasil e a população em geral não sabe disso, o que pode justificar o percentual alto da pesquisa a favor da redução. Acredito que cada caso deve ser analisado de forma particular aliado ao parecer de uma junta médica”, opina o advogado.

Ele acrescenta que a proposta prevê a redução em casos de crimes graves e hediondos, mas falsificar remédio é considerado crime hediondo no Brasil, resssalta. 

Para 38%, lei é usada para crimes

Na pesquisa realizada pela Futura, 38,2% dos capixabas entrevistados responderam que os menores infratores se aproveitam da proteção da lei para cometer crimes.

Ao justificar a PEC que reduz a maioridade penal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que “menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráfico de drogas e mesmo homicídios, confiantes na impunidade que a Constituição e o ECA lhes conferem”.

O senador cita exemplos de adolescentes que cometeram crimes graves, como é o caso de Genilson Torquato, de Jaguaretama, no Ceará, assassino confesso de 11 pessoas, dos 15 aos 18 anos, e que hoje é maior de idade e está livre. Outro exemplo é M.B.F., o “Dimenor”, ligado à facção criminosa paulista PCC, que aos 17 anos confessou a morte de 6 pessoas a mando de traficantes, a primeira delas quando tinha 12 anos.

No texto também é citado um menor no Rio Grande do Sul, autor de 112 atos infracionais, que no momento de uma audiência tentou matar a promotora de um dos seus casos.