11,8 mil mandados de prisão não cumpridos

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) revela: somente no Espírito Santo, o número de mandados não cumpridos chega a 11.801, contra 74.237 em nível nacional. O banco é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, e os dados variam diariamente, conforme as ordens são cumpridas.

Mas, além do número elevado e preocupante – afinal, mandados não cumpridos significam que pessoas procuradas continuam nas ruas –, o BNMP, em vigor desde o dia 15 deste mês, tem outra característica importante: com ele, qualquer cidadão ou empresa, por meio da internet, pode descobrir se hospeda ou é vizinho de um procurado da Justiça.

Perfil

Na lista das pessoas com mandados de prisão expedidos pela Justiça e não cumpridos, destacam-se, principalmente, assassinos (21,44% dos casos). Ladrões e traficantes ocupam o segundo e o terceiro lugares.

O juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador das Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, explica que 11, 8 mil não corresponde ao número de procurados, já que uma pessoa pode ter mais de um mandado de prisão.

Ele frisa que a grande vantagem não é somente cobrar ação da polícia – a quem competem as capturas –, mas mostrar à sociedade que o sistema serve à segurança de todos.

Antes, era preciso buscar informações nas varas criminais e na Polinter, a delegacia de polícia interestadual, o que dificultava um controle mais efetivo.

Por isso, era muito mais fácil para as pessoas conviverem com um foragido que a autoridade policial não conseguia localizar.

Impunidade

“O banco de dados não surgiu buscando prender mais, mas para humanizar e dar mais segurança jurídica. É é claro que o combate à impunidade é uma consequência”, diz o juiz.

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Marcelo Loureiro destaca também o fato de, com o banco, a Justiça organizar mais o tratamento dispensado ao réu preso, com informação segura. “Em várias situações, uma pessoa, ao ser solta, descobria que havia outra ordem de prisão em seu nome, em outro processo no qual ela sequer havia sido ouvida pelo juiz. Hoje, com o novo controle, se um juiz decreta uma prisão vai saber, automaticamente, se a pessoa responde a outro processo”, explica Marcelo Loureiro.

Presídios estaduais estão com 1.577 presos a mais

O Espírito Santo possui 14.300 pessoas presas, entre condenadas e as que aguardam julgamento. Seus presídios já registram um excesso de 1.577 internos.

Tanto o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, quanto o juiz coordenador de Execuções Penais, Marcelo Menezes Loureiro, admitem que a ativação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) pode impactar o sistema, pressionando-o ainda mais e podendo agravar a superlotação.

Mas, assim como o juiz, o secretário destaca a importância da criação do banco, destacando o aumento da segurança, da agilidade e do controle. Ele lembra que a área criminal, no Brasil, “foi deixada de lado”, por muito tempo, e que essa realidade vem mudando.

Destaca a importância de serem aplicadas mais penas alternativas e, a exemplo do que já havia dito a A GAZETA, anteriormente, defende perdão de pena para parte da população carcerária que não tenha cometido crimes com violência.

Polícia diz que buscas têm sido intensificadas

Superintendente de Polícia Especializada do Espírito Santo, o delegado José Monteiro Júnior explica que, desde o ano passado, a Polícia Civil vem desenvolvendo um trabalho mais intenso na busca de pessoas com mandados de prisão expedidos pela Justiça.

A meta é tirar de circulação, principalmente, homicidas e pessoas envolvidas com operações criminosas de maior expressão, como o tráfico de drogas.

Monteiro Júnior admite que, durante muito tempo, a polícia experimentou dificuldades para executar a tarefa, uma vez que a demanda de mandados era grande e as informações disponíveis não eram precisas.

“Recentemente, no interior do Estado, cumprimos 180 mandados de prisão. Por semana, chegamos a cumprir 15, 20, retirando das ruas os mais procurados”, diz o delegado.

O controle das prisões é feito pelo Judiciário. Só o juiz tira a informação do campo restrito do banco para o público, acessado pela população por meio de sites na internet.