Com veto parcial, divisão de royalties violaria contratos no ES

A possibilidade de veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo no país, preservando a divisão dos recursos da produção dos contratos em vigência, “dá conforto” aos Estados produtores, disse nesta quarta-feira o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

“O que foi divulgado, de que a presidente vetaria no texto aprovado pelo Congresso a parte que propõe nova divisão (dos royalties) dos contratos em vigência, dá um certo conforto”, afirmou Casagrande à Reuters, ao comentar informações de que Dilma vetará uma parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios.

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Fontes do governo disseram à Reuters na terça-feira que, além de vetar parte do projeto, Dilma enviará ao Congresso uma medida provisória “compensatória”, com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país.

Ao comentar informações desta quarta-feira publicadas no jornal O Globo, de que a medida provisória poderia também incluir um item prevendo a divisão futura das receitas da produção excedente dos campos já licitados, Casagrande reagiu.

“Mas a divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos”, disse ele por telefone, ressaltando, no entanto, que uma solução que evite queda de receita já em um alívio.