1º projeto de lei de iniciativa popular poderá ser votado na Câmara Municipal de Mantenópolis.

Foi protocolada ontem, segunda-feira na Câmara Municipal de Mantenópolis projeto de lei criado através de iniciativa popular. Tendo em vista também por ser um fato histórico “o primeiro projeto de lei criado por iniciativa popular na história de Mantenópolis”. O projeto de lei de iniciativa popular  busca revogar a lei 1312 de 2011, que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de Saúde e de agente de combate as endemias no âmbito do município e da outras providencias. Altera e acresce dispositivos na Lei nº 785/99 que dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mantenópolis, institui nova tabela de vencimento e da outras providencias. de acordo com Herculano a lei 1312 de 2011 criada pelo Município, que nada retrata sobre as profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, vez que portada em lei não correlata com as funções descritas – vide lei 1312 que é regulamentada pela lei 11.530, sendo que deveria esta ser regulamentada pela 11.350 que rege as funções. A mencionada iniciativa popular solicita que a lei 11.350 de 2006 seja observada e que as profissões possam a integrar o quadro de pessoal do município de Mantenópolis bem como os agentes em exercício sejam efetivados, foram colhidas mais de 5% de assinaturas entre os eleitores do município de Mantenópolis “a lei exige no mínimo 5%”. Agora os mais de 5% dos eleitores de mantenópolitanos solicitaram ao legislativo municipal que apreciem o projeto de lei, para que seja respeitada a máxima e devida participação no processo legislativo.

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Fonte-transason