“Nem todos são iguais perante a Lei”, afirma Feu Rosa

Com o tema “O Judiciário e a Defesa dos Direitos Humanos”, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, colaborou com os debates realizados na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em seu discurso, o chefe do Poder Judiciário afirmou que convivemos a todo momento com um “inimigo que vive na sombra” e, como exemplo, utilizou o sistema prisional.

“As prisões são alvo de pequenos e grandes problemas. Os pequenos são conhecidos. Refiro-me à tortura, a superlotação e a falta de condições dignas. Esses são entraves mínimos que qualquer ação mais incisiva resolveria sem maiores traumas, basta que não sejamos covardes”, afirmou o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

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O presidente ainda ressaltou que os agentes do Direito acabam perdendo tempo com os assuntos mais básicos, de menor importância deixando de combater o verdadeiro problema do sistema prisional e convocou a todos os presentes para acabar como que considerou ser de fato a pior mazela.

“Falo do aspecto moral. O fato é que ao condenado tudo pode faltar menos a dignidade embutida na certeza de que todos são iguais perante a Lei. Não nos iludamos na origem de cada ressureição, na origem de cada motim, na origem de cada indisciplina está aquele grito de indignação e revolta que só a injustiça trás”, destacou.

Segundo o presidente do TJES, um preso não se revolta pela pena recebida, pois sabe que é justa, mas por não aceitar o preconceito e a exclusão, além da constatação de que nem todos são iguais perante a Lei. “Está ai, nesta lógica simples, a síntese, dura e real problemas das prisões brasileiras”.

Na tarde desta sexta-feira (17), encerramento da Conferência Internacional, ainda ministraram palestras a psicóloga e psicoterapeuta, Fernanda Otoni de Barros-Brisset, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Nicolau Lupianhes Neto e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB, seccional Espírito Santo, Nara Borgo Cypriano Machado.